São João de Aroeras dia 23

VIOLÊNCIA: TJPE rebate declarações do governador sobre audiências de custódia


Tribunal afirma que índice de solturas nas audiências não representa aumento da criminalidade.

Nota do TJPE compara índices de audiências de custódia de Estados vizinhos com número de homicídios
Foto: JC Imagem
Da editoria de Política
Após o governador Paulo Câmara (PSB) criticar, na última segunda-feira (18), o grande número de liberações de pessoas detidas em audiências de custódia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou uma nota em que contesta a afirmação do governador. Para o órgão, a liberação do número de detidos não está ligada ao crescimento da violência em Pernambuco.

A nota do TJPE compara números de homicídios em outros Estados do País com os índices de Pernambuco. O texto cita uma reportagem do jornal Estado de São Paulo, que aponta Pernambuco como o responsável por metade da alta de homicídios do País. "Comparados o primeiro semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017, o número de homicídios no Estado subiu 37,88%, enquanto que a média nacional foi de 6,79%", diz o texto.

Ainda na nota, o TJPE compara dados de audiências de custódia de Estados como Paraíba e Bahia, onde os índices de soltura são maiores que Pernambuco, mas que o número de homicídios caiu. "Se o aumento da violência em Pernambuco está relacionado com a liberação de presos nas audiências de custódia, por que é que os demais Estados conseguiram reduzir o número de homicídios apesar de apresentarem porcentuais de manutenção de prisões inferiores a Pernambuco nas audiências de custódia?", questiona o Tribunal.

"O Poder Judiciário estadual também tem o dever de esclarecer (...) que as audiências de custódia não são o motivo do aumento da criminalidade em nosso Estado", acrescenta o texto.

Leia a nota do TJPE
Nota a respeito das audiências de custódia

Diante da divulgação de artigo na página oficial do Governo do Estado, no qual procura associar o aumento da criminalidade em Pernambuco com a realização das audiências de custódia, é necessário prestar os seguintes esclarecimentos:



Em reportagem divulgada pelo jornal Estadão no mês passado, com dados fornecidos pelas secretarias estaduais voltadas à segurança, Pernambuco responde por metade da alta de homicídios no Brasil. Comparados o primeiro semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017, o número de homicídios no Estado subiu 37,88%, enquanto que a média nacional foi de 6,79%.

No tocante às audiências de custódia, Pernambuco é um dos estados que possui maior porcentagem de manutenção das prisões. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto que a média nacional é de 55,32% de prisões preventivas decretadas, em Pernambuco esse índice chega a 60,35%.

Na Paraíba, estado vizinho, o porcentual de prisões nas audiências de custódia é inferior a Pernambuco: 55,68%, enquanto que o índice de homicídios caiu, ficando em -9,63%. Outro exemplo é o da Bahia. No primeiro semestre de 2016, aquele estado possuía um número de homicídios superior a Pernambuco e conseguiu reduzir a criminalidade, atingindo um porcentual de -2,41% no primeiro semestre de 2017, apesar de o número de prisões mantidas nas audiências de custódia ser de 38,75% apenas.

Se o aumento da violência em Pernambuco está relacionado com a liberação de presos nas audiências de custódia, por que é que os demais Estados conseguiram reduzir o número de homicídios apesar de apresentarem porcentuais de manutenção de prisões inferiores a Pernambuco nas audiências de custódia?

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sempre auxiliou o Governo do Estado na busca de soluções para a redução da criminalidade, mantendo diálogo aberto e franco e participando ativamente das reuniões do Pacto pela Vida. Porém, o Poder Judiciário estadual também tem o dever de esclarecer, em respeito à sociedade e ao trabalho desenvolvido, que as audiências de custódia não são o motivo do aumento da criminalidade em nosso Estado. O Tribunal reafirma o seu papel no diálogo entre as instituições, na busca por ações voltadas à pacificação social e no cumprimento da legislação.

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