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STF abre inquérito contra 8 ministros e cúpula do Congresso

11.4.17

/ por casinhas agreste
Temer ficou de fora dos inquéritos porque, segundo a Procuradoria, ele tem "imunidade temporária" pelo fato de estar na Presidência da República.

Congresso Nacional
Foto: Agência Brasil


O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinou a abertura de 76 inquéritos pedidos pela Procuradoria Geral da República para investigar parlamentares e ministros citados em delações premiadas de 77 ex-executivos da Odebrecht, segundo informações divulgadas pelo tribunal. Desses, dois ficarão sob sigilo.

Entre os alvos estão oito ministros do governo de Michel Temer, 24 senadores e 40 deputados de diversos partidos, além de três governadores. Fachin determinou o arquivamento de 7 casos e devolveu 11 à PGR para nova análise. O ministro mantém 25 petições sob sigilo.

Temer ficou de fora dos inquéritos porque, segundo a Procuradoria, ele tem "imunidade temporária" pelo fato de estar na Presidência da República.

Os despachos de Fachin foram assinados no dia 4 de abril. A previsão era que as decisões fossem oficialmente divulgadas somente na próxima semana.

O site do jornal "O Estado de S. Paulo" antecipou a relação dos inquéritos na tarde desta terça (11). As informações foram confirmadas pelo STF.

Além disso, o ministro remeteu 201 pedidos da PGR para tribunais de instâncias
inferiores em razão de alvos que não têm foro no Supremo -entre os citados estão os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso e mais nove governadores, entre eles o de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Os inquéritos são a etapa de investigação do teor dos depoimentos dos delatores. A partir daí, o Ministério Público apura o que foi relatado pelos executivos e decide se denuncia ou não os citados.

No caso de denúncia, caberá ao Supremo julgar se transforma ou não o político em réu. Aberto um processo, ele pode ser absolvido ou condenado.

Diante da revelação da lista, o presidente Temer decidiu não se posicionar publicamente -a estratégia é que cada ministro faça sua defesa. A divulgação da lista paralisou a agenda de votações no Congresso Nacional.

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