Fernando de Noronha
Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requisitou provas à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que justifiquem que a ilha de Fernando de Noronha, a 545 quilômetros do Recife, pertence à esfera Federal. A autonomia acerca da gestão do território da ilha voltou a ser alvo de polêmica 30 anos após o arquipélago ser reincorporado a Pernambuco pela Constituição Federal de 1988. Representantes da União argumentam que somente a gestão político-administrativa é do Estado, e não as terras, o que abre caminho para a cobrança de taxas sobre imóveis e terrenos. por outro lado, a Promotoria de Justiça do arquipélago e da administração da ilha contestam esse entendimento.
A polêmica aparece quando se fala de um contrato de cessão firmado em 2002. Na época, a União teria cedido o uso de áreas do arquipélago ao Estado por meio do documento, que previa, entre outras regras, a arrecadação da taxa da Marinha. Diante dessa disputa pelo paraíso, o promotor de Justiça de Fernando de Noronha, André Rabelo, expediu recomendação à SPU solicitando a apresentação de um mapa detalhado com as áreas cedidas no referido contrato. "É um contrato sem pé nem cabeça. Como a União concede algo que já não é seu? E por que Pernambuco recebeu algo que já era seu desde 1988? Erraram a União e o Estado. Mas Pernambuco tem a Constituição Federal ao seu lado, e isso só pode ser mudado por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) votada nas duas casas do Congresso", afirmou.
Já à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão representante do Estado, ficou recomendado a apresentação de um parecer acerca da constitucionalidade do Contrato de Cessão de Uso firmado pela administração da ilha e a SPU. "Até o pronunciamento da Procuradoria, o Estado deve se abster de renovar ou firmar novo contrato. Vamos aguardar. Se a SPU está afirmando que Noronha pertence a ela, então, que prove", determinou o promotor, acrescentando que a questão pode acabar sendo judicializada caso ambos as partes não se entendam. "Se, mesmo sem provas, a SPU insista em dizer que a ilha pertence a ela, o Ministério Público junto à PGE irá até o Supremo Tribunal Federal para que o órgão encerre essa discussão".
Como já reforçado anteriormente em nota, a PGE informou que a SPU "parte de premissas equivocadas", entre elas, a "de que todo o arquipélago de Fernando de Noronha seria propriedade da União". O órgão estadual argumenta que, com a Constituição de 1988, a totalidade do solo da ilha foi "atribuída ao patrimônio imobiliário do Distrito Estadual de Fernando de Noronha pelo art. 82 da Lei Estadual nº 11.304/95 (Lei Orgânica)". Por fim, esclareceu que envidará esforços para que a questão seja interpretada à luz da Carta Magna. Já a SPU não se pronunciou.
Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requisitou provas à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que justifiquem que a ilha de Fernando de Noronha, a 545 quilômetros do Recife, pertence à esfera Federal. A autonomia acerca da gestão do território da ilha voltou a ser alvo de polêmica 30 anos após o arquipélago ser reincorporado a Pernambuco pela Constituição Federal de 1988. Representantes da União argumentam que somente a gestão político-administrativa é do Estado, e não as terras, o que abre caminho para a cobrança de taxas sobre imóveis e terrenos. por outro lado, a Promotoria de Justiça do arquipélago e da administração da ilha contestam esse entendimento.
A polêmica aparece quando se fala de um contrato de cessão firmado em 2002. Na época, a União teria cedido o uso de áreas do arquipélago ao Estado por meio do documento, que previa, entre outras regras, a arrecadação da taxa da Marinha. Diante dessa disputa pelo paraíso, o promotor de Justiça de Fernando de Noronha, André Rabelo, expediu recomendação à SPU solicitando a apresentação de um mapa detalhado com as áreas cedidas no referido contrato. "É um contrato sem pé nem cabeça. Como a União concede algo que já não é seu? E por que Pernambuco recebeu algo que já era seu desde 1988? Erraram a União e o Estado. Mas Pernambuco tem a Constituição Federal ao seu lado, e isso só pode ser mudado por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) votada nas duas casas do Congresso", afirmou.
Já à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão representante do Estado, ficou recomendado a apresentação de um parecer acerca da constitucionalidade do Contrato de Cessão de Uso firmado pela administração da ilha e a SPU. "Até o pronunciamento da Procuradoria, o Estado deve se abster de renovar ou firmar novo contrato. Vamos aguardar. Se a SPU está afirmando que Noronha pertence a ela, então, que prove", determinou o promotor, acrescentando que a questão pode acabar sendo judicializada caso ambos as partes não se entendam. "Se, mesmo sem provas, a SPU insista em dizer que a ilha pertence a ela, o Ministério Público junto à PGE irá até o Supremo Tribunal Federal para que o órgão encerre essa discussão".
Como já reforçado anteriormente em nota, a PGE informou que a SPU "parte de premissas equivocadas", entre elas, a "de que todo o arquipélago de Fernando de Noronha seria propriedade da União". O órgão estadual argumenta que, com a Constituição de 1988, a totalidade do solo da ilha foi "atribuída ao patrimônio imobiliário do Distrito Estadual de Fernando de Noronha pelo art. 82 da Lei Estadual nº 11.304/95 (Lei Orgânica)". Por fim, esclareceu que envidará esforços para que a questão seja interpretada à luz da Carta Magna. Já a SPU não se pronunciou.
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