Decisão autoriza o uso de forças policiais para o acesso ao Detran-PE
Servidores do Detran estão há quase um mês e meio em greve, já considerada ilegal
Por: Portal FolhaPE e
Em decisão proferida nesta sexta-feira (31), o desembargador Eduardo Paurá, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), autorizou o Detran-PE a usar recursos policiais para garantir o acesso do público e de servidores ao órgão. Os servidores do Detran-PE estão há quase um mês e meio em greve, já considerada ilegal pela justiça.
Na decisão, o desembargador oficia o secretário de Defesa Social "para que envie os esforços necessários junto aos Exmos. Srs. Comandantes da Polícia Militar e Polícia Civil para a manutenção da desobstrução dos portões de acesso ao interior do Detran, assegurando o direito de ir e vir do público que procure os serviços daquele órgão e dos servidores que não aderiram ou que estão retornando ao trabalho".
Na mesma decisão, o desembargador intima o sindicato a demonstrar a legalidade da entidade junto ao Ministério do Ministério do Trabalho e indefere, até que os trabalhadores retomem ao trabalho, a realização de audiência de conciliação.
O desembargador também recomenda a instauração dos Procedimentos Administrativos disciplinares para apuração das faltas injustificáveis, bem como a manutenção do desconto dos dias não trabalhados.
Nesta sexta, o Governo de Pernambuco anunciou, por meio de nota à imprensa, o corte do ponto dos servidores Detran que não estão trabalhando e a abertura de processos administrativos para punir, inclusive com demissões, os servidores que cometam abusos, como ameaçar o companheiro de trabalho que deseja retomar o trabalho. Desde o dia 13 de fevereiro, a categoria está em greve.
A nota lembrou que, no último dia 15 de fevereiro, o TJPE considerou “o movimento abusivo”, determinando a irregularidade da greve e solicitando que os servidores voltassem ao trabalho em 24h. No entanto, dirigentes mantiveram a greve mesmo sob a ameaça de uma multa diária de R$ 30 mil, que depois foi ampliada pelo TJPE para R$ 80 mil diários.
De acordo com a nota, não há reivindicações claras por parte dos sindicalistas e boa parte dos funcionários já retomou suas funções.
Servidores do Detran estão há quase um mês e meio em greve, já considerada ilegal
Por: Portal FolhaPE e
Em decisão proferida nesta sexta-feira (31), o desembargador Eduardo Paurá, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), autorizou o Detran-PE a usar recursos policiais para garantir o acesso do público e de servidores ao órgão. Os servidores do Detran-PE estão há quase um mês e meio em greve, já considerada ilegal pela justiça.
Na decisão, o desembargador oficia o secretário de Defesa Social "para que envie os esforços necessários junto aos Exmos. Srs. Comandantes da Polícia Militar e Polícia Civil para a manutenção da desobstrução dos portões de acesso ao interior do Detran, assegurando o direito de ir e vir do público que procure os serviços daquele órgão e dos servidores que não aderiram ou que estão retornando ao trabalho".
Na mesma decisão, o desembargador intima o sindicato a demonstrar a legalidade da entidade junto ao Ministério do Ministério do Trabalho e indefere, até que os trabalhadores retomem ao trabalho, a realização de audiência de conciliação.
O desembargador também recomenda a instauração dos Procedimentos Administrativos disciplinares para apuração das faltas injustificáveis, bem como a manutenção do desconto dos dias não trabalhados.
Nesta sexta, o Governo de Pernambuco anunciou, por meio de nota à imprensa, o corte do ponto dos servidores Detran que não estão trabalhando e a abertura de processos administrativos para punir, inclusive com demissões, os servidores que cometam abusos, como ameaçar o companheiro de trabalho que deseja retomar o trabalho. Desde o dia 13 de fevereiro, a categoria está em greve.
A nota lembrou que, no último dia 15 de fevereiro, o TJPE considerou “o movimento abusivo”, determinando a irregularidade da greve e solicitando que os servidores voltassem ao trabalho em 24h. No entanto, dirigentes mantiveram a greve mesmo sob a ameaça de uma multa diária de R$ 30 mil, que depois foi ampliada pelo TJPE para R$ 80 mil diários.
De acordo com a nota, não há reivindicações claras por parte dos sindicalistas e boa parte dos funcionários já retomou suas funções.
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