Danilo Cabral, defende a Convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte entra na pauta

Ideia é defendida pelo deputado federal pernambucano Danilo Cabral, do PSB



Danilo Cabral diz que atual Congresso não tem respaldo da sociedade e quer convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte / Divulgação

Em 2018, a atual Constituição brasileira completará 30 anos de existência. Mas no que depender de alguns parlamentares o País deveria investir em uma nova Carta Magna. No ano passado, os deputados federais Rogério Rosso (PSD-DF) e Miro Teixeira (Rede-RJ) apresentaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para levar o assunto adiante, mas o documento foi rejeitado. Agora, o deputado federal pernambucano Danilo Cabral (PSB) defende a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para o próximo ano.

Danilo afirma que a Constituição precisa ser revisada porque existem cerca de cem emendas ao documento, o que, na sua avaliação, desconfigura a Carta Magna elaborada há quase 30 anos. Fora isso, ele aponta que há 1.085 PECs tramitando na Câmara dos Deputados e 31 comissões instaladas para analisar as PECs. O deputado afirma que a convocação de uma Assembleia Constituinte daria mais legitimidade ao Congresso.

“Estamos com o Congresso sob suspeição. Não quero fazer juízo de valor sobre o que cada um está sendo questionado, mas a sociedade não vê no Congresso a legitimidade para operar esse conjunto de reformas que mexe com a vida de todo o povo brasileiro”, diz referindo-se às Propostas de Emendas Constitucionais das reformas da Previdência e Trabalhista.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) é simpático à convocação de uma Assembleia Constituinte, mas discorda do colega de partido em um ponto. “Não me sinto, como integrante da atual legislatura, com algum déficit que me impeça de apreciar qualquer questão”, diz, rebatendo a tese de “ilegitimidade” de Danilo.


ALERTA

O diretor da Faculdade de Direito do Recife, Francisco Queiroz, é contrário à convocação da Assembleia Nacional Constituinte para 2018.

“Quem seriam os deputados constituintes? A Assembleia pode ser uma porta para alguém querer anistiar coisas erradas. Teremos um período de denúncias, conclusão de inquérito, tramitação, encerramento. Isso vai levar alguns anos e quem estiver no poder pode querer criar mecanismos para não sofrer as penas (decorrentes das investigações da Lava Jato). Não sou favorável a Constituinte nenhuma agora. Só concordo que a legitimidade desses parlamentares é muito próxima de zero e esse Congresso não tem legitimidade para dizer o modelo da Constituinte” enfatiza.

Para o coordenador do Doutorado em Direito da Universidade Católica de Pernambuco, Marcelo Labanca, é preciso estar atento às movimentações sobre o tema.

“A sociedade tem que ficar alerta sobre o processo de desconstrução de direitos que pode surgir nessa Assembleia Constituinte. Com essa onda de conservadorismo crescente, é possível que direitos conquistados, principalmente de minorias, venham a ser garfados em uma nova Constituição”, adverte.

Do JC