Leilão de terrenos do governo é suspenso após decisão da Justiça

Negócio traria arrecadação de até R$ 5 milhões para os cofres públicos.
Segundo MPPE, espaços podem servir para construir novas moradias.

Marina MeirelesDo G1 P

Terrenos estão localizados no bairro da Guabiraba, na Zona Norte do Recife (Foto: Lance Certo Leilões/Divulgação)

Depois de decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital e de recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria de Administração (SAD) suspendeu o primeiro Leilão de Bens Imóveis do Estado, que aconteceria a partir das 13h desta quarta-feira (18). Durante o evento, seriam leiloados dois terrenos no bairro da Guabiraba, na Zona Norte do Recife, com lances iniciais que somavam R$ 3,9 milhões, podendo chegar a R$ 5 milhões.

De acordo com a SAD, o leilão fazia parte de uma série a ser realizada até o fim do ano. Ainda segundo a pasta, os terrenos, de 13 e 15 mil m²,  não estavam sendo utilizados pelo Poder Público e representavam apenas custos com a manutenção e conservação. Os 20 imóveis que seriam vendidos ao longo de 2016 gerariam uma receita de R$ 30 milhões aos cofres públicos, segundo estimativa da secretaria.

Segundo o MPPE, a recomendação foi feita para que o estado pudesse usar os terrenos para construir moradias para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além da recomendação, uma ação civil pública foi impetrada pedindo a suspensão do leilão. O pedido questiona a contratação da empresa leiloeira e também alguns pontos do edital. O juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior acatou o argumento e determinou a suspensão.

Para a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, Bettina Guedes, a SAD estaria correta em sua medida caso não houvesse outra demanda social. “Temos um déficit habitacional grande no Recife e na Região Metropolitana. O interesse público maior é a habitação”, defende a representante do MPPE.

Ainda de acordo com Guedes, o Ministério Público fez a recomendação à SAD para expor o problema de escassez de terrenos no Estado. “Quando acontece algum incidente com alguma comunidade, os órgãos responsáveis têm dificuldade em achar um local para realocar as famílias. Os terrenos que existem são muito caros ou têm problemas com a Justiça. Essas são questões históricas que não dizem respeito ao momento atual, mas que precisamos enfrentar”, conclui a promotora.

Por meio de nota, a SAD informou que a suspensão foi temporária e a documentação da decisão será enviada à Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Procuradoria, por sua vez, informou que analisará a decisão para tomar as medidas cabíveis.