João Alfredo: Câmara rejeita a prestação de contas de Severino Cavalcante de 2010

Da redação: 

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Do site: Dimas Santos

Os doze vereadores que participaram da sessão ordinária da Câmara Municipal de João Alfredo, realizada na manhã desta segunda-feira (12), efetivaram um empate de 6 a 6 votos na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2013, referendando o Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) rejeitando a Prestação de Contas da PMJA, no Exercício Financeiro de 2010, gestão do ex-prefeito Severino Cavalcanti (PP). Como a citada matéria foi submetida a votação com quórum especial (2/3), o Parecer do TCE pela rejeição só deixaria de prevalecer se houvesse 9 votos contrários, o que não aconteceu.

Dentre os itens apontados pelo Parecer do TCE pela rejeição da  Prestação de Contas da PMJA – 2010 se destacaram a ultrapassagem do limite de despesas com pessoal civil (54% da receita) e o  não recolhimento integral dos recursos destinados ao INSS e ao Fumap.Pela bancada situacionista falou o vereador David Santos (PTB) que enfocou a importância do trabalho empreendido pelo TCE a fim de auxiliar o Poder Legislativo nos processos de julgamentos de contas municipais. “O Parecer apontou o não cumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal por parte da gestão passada, fato observado nos relatórios das outras três prestações de contas que ainda estão por vir a julgamento nesta Casa, razão de votamos pelo Parecer do TCE” , frisou David.

Por sua vez, em nome da bancada da oposição, o vereador Geraldo Rocha Neto (PSB) disse que as falhas apontadas pelo Parecer do TCE na citada prestação de contas, eram apenas formais, não representando desfalque do erário público por parte do ex-prefeito Severino Cavalcanti. “O ex-prefeito Severino Cavalcanti sempre procurou ajudar às pessoas necessitadas, chegando a evitar demissões em massa, por conta das constantes quedas nos repasses de recursos federais ao município, gerando, desta forma, a extrapolação do limite  legal”, disse o edil.

Sendo assim, o ex-prefeito Severino Cavalcanti (PP) ficará inelegível por mais oito anos, de acordo com a legislação em vigor.

O vereador José Silvino da Silva (DEM) não compareceu à sessão por motivo de enfermidade, conforme atestado médico enviado à Casa Dr. Arsênio Meira Vasconcelos.

Fotos: José Farias

  Fonte: Dimas Santos

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