Plínio Pimentel, que também é advogado do PP, solicitou ao TRE o acórdão da decisão para avaliar melhor caminho
O advogado do PP do prefeito de João Alfredo, Agreste do Estado, Severino Cavalcanti, Plínio Pimentel, está solicitando ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) o acórdão da decisão do Pleno do Tribunal que, por unanimidade (seis votos), impugnou na madrugada desta quinta-feira (30) o registro de candidatura à reeleição do prefeito, ex-presidente da Câmara Federal.
De posse do acórdão, Pimentel vai definir, juntamente com o advogado de Severino em Brasília, Eduardo Alckmin, qual o tipo de apelação a ser interposta no TRE-PE: embargo declaratório ou recurso especial. No primeiro caso, o recurso é julgado pelo próprio Pleno do TRE e trata-se de um instrumento para esclarecer dúvidas e questionamentos referentes à decisão; no segundo, a apelação tem que ir para o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.De qualquer forma, Severino Cavalcanti está concorrendo, sub judice, à reeleição em João Alfredo. Caso o julgamento não ocorra antes da eleição, pode disputar, ser eleito, diplomado, empossado e cumpriria o mandato, até o julgamento pelo TSE. Se Brasília mantiver a impugnação, perderia o mandato e o segundo colocado viria a ser empossado ou haveria nova eleição, caso os segundo colocado não tenha tido votação suficiente para se legitimar como prefeito.
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