Foi
lançado segunda-feira (2) o Disque Denúncia Eleitoral 2012, em uma
parceria entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o PNBE
(Pensamento Nacional das Bases Empresariais). O serviço oferece
gratuitamente à população um canal de comunicação para denunciar ações
ilícitas e abusivas dos candidatos aos cargos de prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores na disputa de outubro.O Disque Denúncia Eleitoral funciona em todo o Brasil. As denúncias podem ser feitas pelos números 4003-0278 (em capitais e regiões metropolitanas) e 0800-881-0278(demais localidades).
Na central de atendimento, podem ser denunciadas irregularidades como propaganda eleitoral fora das normas, exercício abusivo do poder político e econômico dos candidatos. “Nosso objetivo é ajudar a combater irregularidades no processo eleitoral”, diz Fabio Bueno Netto, presidente do PNBE, uma associação empresarial.
Quem fizer uma denúncia pelo serviço, recebe um número de protocolo e pode acompanhar o desdobramento do caso apontado. O serviço funciona de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 20h. Aos sábados, o horário de atendimento é das 8h30 às 14h.
VEJA OS TELEFONES DO DISQUE DENÚNCIA ELEITORAL 2012
Capitais e Regiões Metropolitanas 4003-0278
Demais localidades 0800-881-0278
PROPAGANDA ELEITORAL
| Tipo de propaganda | Legal/ilegal |
| Alto-falante e carro de som |
Legal
|
| Comício |
Legal
|
| Show musical |
Ilegal
|
| Sites e perfis em redes sociais |
Legal
|
| Distribuição de panfletos |
Legal
|
| Anúncios pagos em jornais e revistas |
Legal
|
| Anúncios pagos na internet |
Ilegal
|
| Istalação de faixas em vias públicas |
Ilegal
|
| Placas móveis pela cidade |
Legal
|
| Pintura de muros em vias públicas |
Ilegal
|
| Mensagens por e-mail ou telefone |
Ilegal
|
| Inauguração de obras públicas |
Ilegal
|

Nenhum comentário
Postar um comentário