Justiça determina suspensão da volta às aulas presenciais das escolas estaduais em Pernambuco

Retomada das atividades presenciais do ensino médio havia sido marcada para esta terça (6), pelo governo do estado. Outra decisão suspendeu retorno das atividades em escolas particulares.

G1 PE

Decisões da Justiça deixam volta às aulas em suspenso nas escolas públicas e particulares

Após uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), o Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu a autorização para o retorno de aulas presenciais nas escolas estaduais, em meio à pandemia da Covid-19 (veja vídeo acima). A volta às aulas para o 3º ano do ensino médio estava marcada para esta terça (6).

Procurada pelo G1, a Secretaria de Educação e Esportes disse não ter sido notificada pela Justiça até a última atualização desta reportagem e que o cronograma para as aulas da tarde seria mantido. Pela manhã, estudantes do 3º ano tiveram aula.

De acordo com a decisão, do juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a suspensão das aulas deve ocorrer "até que se adotem as medidas necessárias para garantir o direito à saúde dos profissionais de educação".

Uma outra decisão, tomada pela Justiça do Trabalho e divulgada na segunda-feira (5), suspendeu a retomada das aulas para as escolas particulares do estado.

Aulas presenciais do 3º ano do ensino médio são retomadas em meio a impasse

Aulas presenciais do 3º ano do ensino médio são retomadas em meio a impasse

Também nesta terça (6), professores da rede pública entraram em greve por tempo indeterminado, alegando que não há condições de dar continuidade ao ensino presencial devido à pandemia da Covid-19 (veja vídeo acima). A categoria votou pela manutenção de atividades remotas.

“Para o sindicato, não há condições sanitárias e de deslocamento que assegurem a saúde de toda a comunidade escolar”, apontou uma nota publicada na internet.

Na segunda (5), o TJPE havia ordenado que o sindicato não começasse a paralisação, considerando que a motivação do movimento "não se apresenta legítima", já que não havia risco adicional à categoria e que o protocolo sanitário de retorno às aulas presenciais tem base científica.

Retomada de aulas

Estudantes assistindo aula em escola estadual localizada no bairro do Espinheiro, na Zona Norte do Recife, nesta terça-feira (6) — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

Estudantes assistindo aula em escola estadual localizada no bairro do Espinheiro, na Zona Norte do Recife, nesta terça-feira (6) — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

Pelo cronograma divulgado pelo governo estadual, deveriam retornar às aulas os estudantes do 3º ano nesta terça-feira (6), respeitando protocolos de distanciamento e prevenção à Covid-19.

Em 13 de outubro, poderiam voltar às aulas os alunos do 2º ano e, em 20 de outubro, os estudantes do 1º ano, do ensino técnico concomitante (cursado em conjunto com o ensino médio) e subsequente (após a conclusão do ensino médio), além da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Cursinhos e do ensino superior já tinham sido liberados pelo governo em agosto.

Nesta terça-feira (6), em decreto publicado no Diário Oficial, o governo do estado estendeu até 19 de outubro o prazo de suspensão de atividades presenciais da educação infantil e ensino fundamental.

Aula foi ministrada para o 3º ano do ensino médio na Escola Santa Paula Frassinetti, no bairro do Espinheiro, na Zona Norte do Recife, nesta terça-feira (6) — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

Aula foi ministrada para o 3º ano do ensino médio na Escola Santa Paula Frassinetti, no bairro do Espinheiro, na Zona Norte do Recife, nesta terça-feira (6) — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

Coronavírus em Pernambuco

Foram registrados, na segunda-feira (5), mais 37 casos e sete mortes pela Covid-19. Com isso, o estado passou a contar com um total de 149.454 confirmações e 8.340 óbitos por causa da doença desde março, no início da pandemia do novo coronavírus.

RECOMENDAÇÃO:Conselho Nacional de Educação recomenda que pais escolham sobre retorno à escola

O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou aos sistemas de ensino de todo o país a flexibilização do controle de frequência escolar no retorno às aulas presenciais e a garantia aos pais para decidir sobre a volta dos filhos à escola.

Segundo o documento do órgão, que ainda precisa ser homologado pelo MEC (Ministério da Educação), os sistemas devem avaliar novas formas de controle da frequência escolar para os pais que optem pela continuidade das atividades não presenciais em casa em situações específicas, "como a existência de comorbidade entre os membros da família ou outras situações particulares".

"A recomendação é que a flexibilização seja avaliada não só para alunos do grupo de risco, mas sempre que a volta às aulas presenciais possa se tornar um problema para a família. Seja porque pode haver a contaminação de algum outro parente ou porque os pais não se sentem seguros com esse retorno", disse a conselheira Maria Helena Guimarães de Castro, relatora do parecer.

A legislação brasileira estabelece como obrigatória a matrícula e frequência na escola de crianças entre 4 e 17 anos. O descumprimento pode levar à responsabilização judicial dos responsáveis.

"Ao mesmo tempo em que a legislação obriga o ensino, ela também garante a liberdade aos responsáveis quando há uma situação de insegurança ao aluno ou à família, como é a situação em que estamos vivendo", disse Castro. O parecer também recomenda que as atividades à distância continuem até o próximo ano, mesmo que parte das aulas seja retomada de forma presencial.

Segundo a conselheira, o CNE entende que cabe aos sistemas de ensino definir como irá controlar a frequência escolar.

O Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME-SP) iniciou discussão para publicar documento garantindo aos pais o direito de optarem por não mandarem os filhos para a escola com a retomada das aulas presenciais, após a recomendação do CNE.

"A ideia é tranquilizar as famílias de que, na ocasião de reabertura das escolas, ainda vão ter garantido o direito de continuar com o ensino remoto, recebendo material didático em casa e o apoio pedagógico com outras tecnologias. E elas terão o compromisso de garantir que a criança continua estudando em casa", disse Rose Neubauer, presidente do CME-SP.

Já para os pais que optarem pelo retorno dos filhos à escola, a prefeitura estuda pedir que assinem um documento em que se comprometem com regras sanitárias, como o uso obrigatório de máscaras e a ausência de crianças com sintomas da doença nas unidades.

O governo João Doria (PSDB) planeja liberar a reabertura das escolas em todo o estado de São Paulo a partir de 8 de setembro. A retomada das aulas presenciais nessa data, no entanto, depende de que todas as regiões estejam na fase amarela de reabertura por 28 dias –ou seja, a partir de 11 de agosto.

Atualmente, apenas três regiões do estado –a Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista e Araraquara– estão na fase amarela. Três ainda continuam na fase vermelha, a mais restritiva do plano.

Correios em PE voltam às atividades nesta sexta-feira,

Correios em PE voltam às atividades nesta sexta-feira, afirma sindicato

Greve foi considerada abusiva pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Expectativa é de que correspondências sejam postas em dia em 2 semanas

Do G1 PE

A greve dos Correios em Pernambuco chega ao fim nesta quinta-feira (13), após 43 dias de paralisação, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos de Pernambuco (Sintect-PE). Os trabalhadores voltam à rotina nesta sexta-feira (14), depois da decisão do Tribunal Superior do Trabalho de considerar a greve abusiva.

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos e Anistia do Sindicato, Rinaldo Nascimento, a expectativa é de que o volume de correspondências acumulado durante a paralisação seja posto em dia em até duas semanas. "A nossa maior adesão foi na parte de distribuição. Chega a quase 80% dos carteiros", avalia Nascimento.

A greve começou em 29 de janeiro e atinge atualmente mais de 15 estados, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect). De acordo com a entidade, a categoria alega que cláusula do TST de 2012, que determina que a troca na gestão do plano de saúde deve ser discutida com os servidores, foi desrespeitada pelos Correios neste ano. Segundo a estatal, dos 120 mil empregados, 4,8 mil (3,9%) aderiram ao movimento.

Durante a leitura do relatório, o ministro Márcio Amaro afirmou que a greve é "abusiva" e que os Correios não descumpriram a cláusula. Segundo Nascimento, a Federação vai recorrer da decisão do TST. "Nós estamos voltando a trabalhar, mas não desistimos de luar por nossos direitos", garante.Informações do G1 Pe

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