Petrobras reabre processo de venda de três refinarias

Estatal anunciou novo 'teaser' para Rnest, Repar e Refap após pouco interesse de empresas pelos ativos
Por Agência O Globo
No dia em que o Conselho de Administração da Petrobras aprovou o nome de Caio Paes de Andrade para comandar a companhia, a estatal reiniciou nesta segunda-feira (27) os processos de venda da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, bem como os ativos logísticos integrados a essas refinarias.

O processo de venda dessas unidades estava parado desde o ano passado após o baixo interesse das empresas pelos ativos. O plano de desinvestimento em refino da Petrobras representa, aproximadamente, 50% da capacidade de refino nacional, totalizando 1,1 milhão de barris por dia de petróleo processado.

Das oito unidades colocadas à venda, metade ainda não saiu do papel. A refinaria da Bahia, que responde por cerca de 10% da capacidade de refino do país, foi a maior já vendida para o fundo árabe Mubadala. Porém, o negócio, que acabou de completar seis meses é alvo de discussões entre a estatal e os árabes.
Para as três refinarias, a Petrobras contratou o Citigroup Global Markets Assessoria. A estatal informa que interessados precisam se manifestar até o dia 15 de julho.

No caso da Rnest, segundo o "teaser", a venda inclui uma unidade de refino, oleodutos e um terminal. A empresa diz ainda que "há geração de valor significativa a ser capturada por meio de melhorias operacionais e início da operação do 2º trem (unidade) da Rnest.
- PUBLICIDADE -


Com a segunda unidade, a Rnest "representará cerca de 10% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil". A empresa não detalhou como será o processo de construção da sua unidades na Rnest.

Em novembro do ano passado , a Petrobras decidiu concluir as obras para ampliar a capacidade da refinaria que foi alvo da Lava-Jato e, com isso, conseguir vender a refinaria.

Em meio a críticas e sem unanimidade: Petrobras diz que Paes de Andrade é 'empreendedor com sucessos comprovados'

A Refap, que inclui uma refinaria e sua infraestrutura logística associada, representa 9% da capacidade de refino do Brasil. A Repar (com uma refinaria, um oleoduto e cinco terminais) também responde po 9% do mercado.
O prazo original acordado com o Cade, que regula a concorrência, para vender as unidades acabou no fim do ano passado, mas foi renegociado, mas o calendário foi mantido em segredo.

Refinaria ganha aval da Justiça para importar 6.600 doses de vacina contra a Covid-19

A decisão foi proferida pelo juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília

Folha PE

A refinaria Refit, antiga Manguinhos, obteve autorização judicial para importar vacina contra a Covid-19 para imunização de funcionários do grupo e seus familiares.

A empresa com sede no Rio de Janeiro é a primeira de grande porte do País a conseguir o direito de importação do imunizante. Ela está em processo de recuperação judicial e é gerida pelo advogado Ricardo Andrade Magro.

A decisão foi proferida na segunda-feira (29), pelo juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília. Spanholo é o mesmo magistrado que considerou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso que obriga a doação ao SUS (Sistema Único de Saúde) de 100% de vacinas contra a Covid-19 compradas por empresas ou outras instituições enquanto todos os grupos considerados prioritários não forem vacinados.

No entendimento de Spanholo, impedir a importação de imunizantes à iniciativa privada é uma violação clara ao direito fundamental à saúde. Como a decisão não é definitiva, ela ainda é passível de recurso.

Após a decisão favorável à Refit, a empresa criada na década de 1950 estima adquirir ao menos 6.600 doses -o número corresponde ao total de funcionários e seus familiares próximos, como cônjuges e dependentes.

A refinaria ainda não divulgou qual vacina será comprada. O processo de importação, segundo Spanholo, deverá ser feito junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

No momento, as vacinas Coronavac (Butantan e Sinovac), Covishield (produzida pela AstraZeneca por meio do Serum Institute, da Índia), Covishield (pela Fiocruz), Comirnaty (Pfizer) e da Janssen têm uso emergencial autorizado pela Anvisa. A vacina Covishield é considerada duas vezes na lista pela agência por envolver locais diferentes de fabricação e modelos diferentes de aval (uso emergencial e registro).

Em sua decisão, Spanholo diz que a medida não se trata de um "fura-fila". "Aqui estamos falando de permitir que a força, a competência, a agilidade e o poder de disputa da nossa sociedade civil chegue antes e garanta o máximo possível de doses adicionais da vacina contra a Covid-19", escreveu.

"Do contrário, essas vacinas serão direcionadas à imunização de pessoas que residem em outros países", complementou o magistrado.

A Refit, segundo o magistrado, está autorizada a importar o imunizante, mas terá de arcar com os riscos decorrentes do processo de aquisição e não poderá revender as vacinas no país.

Também estarão sob a responsabilidade da refinaria riscos relacionados à falsificação do imunizante adquirido, descuidos no transporte, armazenamento e aplicação das vacinas.

Caso emblemático no país, uma vacinação clandestina realizada em Belo Horizonte para um grupo de empresários tem, como uma das linhas de investigação, o uso de soro fisiológico no lugar do imunizante.

Todos os vacinados da Refit terão de ser cadastrados, e os seus dados apresentados às autoridades competentes quando solicitados.

Assim que a inconstitucionalidade da obrigação de doação ao SUS de vacinas importadas por empresas foi declarada, uma investida de pedidos para aquisição de um imunizante contra o coronavírus inundou o judiciário.

Além da Refit, o mesmo Spanholo já havia autorizado a importação de vacinas ao Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; ao Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; à Associação Brasiliense das Agências de Turismo Receptivo; ao Sindicato dos Trabalhadores em Sociedades Cooperativas de Minas Gerais; à Federação das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais; ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Ribeirão Preto (SP); ao Sindicato dos Médicos do Distrito Federal; e à Oregon Administradora de Shopping Centers LTDA.

Outras ações judiciais estão em curso. A Anvisa e o Ministério Público Federal foram notificados e poderão contestar as decisões proferidas.