O Ajuste salarial dos servidores de Casinhas entrará em votação nesta quarta (11), após muita polêmica a respeito do reajuste que havia sido encaminhado para a Câmara Municipal de Casinhas no final de fevereiro, com algumas falhas, entre elas, a inclusão dos Agentes de Endemias e Professores que protestaram a respeito do projeto que não poderia entrar em votação pelo motivo de prejudicar as classes mencionadas acima.
Caso algum servidor venha a reclamar de algum requisito abaixo favor entrar em contato imediatamente com a Presidente da Casa, lembrando o advogado estará atendendo às 14:30 na Casa Manoel Veiga de Lira e Silva.
O Projeto ainda passa por análise.
A Prefeitura envia ofício a Câmara de Vereadores à Senhora Presidente Maria de Fátima de Santana. Confira em parte:
4. No que se concerne aos questionamentos foram propostos, cumpre esclarecer
a) Quanto ao retroativo dos salários dos professores – A Comissão de Justiça e redação se equivocou com a leitura da vigência (art 7 º—002/15. Na verdade., o art 4º do aludido projeto dispões expressamente que o retroativo será contado de janeiro a dezembro. É salutar tal colocação visto que o piso de tal categoria é fixado pelo Ministério da Educação no início de cada exercício,. Logo, a cláusula de vigência da lei (art 7º) em nada se relaciona com o perídio aquisito do retroativo. Não há nada a ser alterado.
b) Quanto ao disposto do Art 5º que trata dos profissionais vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, dos quais os percentuais e ajustes são efetuados conforme os repasses do Ministério da Saúde inserimos a categoria doa Gente de Endemias.
c) Quanto ao salário do Técnico de Enfermagem, informamos que o Município não é signatário de nenhuma convenção coletiva de trabalho na qual tenha sido negociado um piso para a categoria no âmbito municipal (local). As convenções da iniciativa privada não alcançam o Município, pois esta medida tem que ser fruto de prévia negociação entre o Ente Municipal e a Entidade sindical, logo, não há irregularidade quanto ao salário estipulado pelo Município. Não há nada a ser alterado.
Prefeitura Municipal de Casinhas
