STF forma maioria para suspender piso de R$ 4.750 dos enfermeiros

Julgamento no plenário virtual termina na sexta-feira (16)

 Agência O Globo

Pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras podem resultar em demissões.

Pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras podem resultar em demissões  - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para manter a decisão que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. Foram favoráveis à suspensão o relator, Luís Roberto Barroso, mais os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Em 4 de setembro, Barroso mandou suspender o piso e deu 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro, os riscos de demissão em massa no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Depois, o caso foi a julgamento no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte, sem se reunirem. Na última sexta-feira, Barroso votou para manter sua decisão, sendo acompanhado pelos demais ministros. O voto de Gilmar Mendes, o sexto a favor da suspensão do piso, formando maioria, foi dado nesta quinta-feira.

Em voto, Barroso disse ser importante valorizar os profissionais de saúde, mas voltou a citar os mesmos motivos que já tinha exposto na decisão do último domingo.

"No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta", diz trecho da decisão de domingo e do voto desta sexta.

Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta", diz trecho da decisão de domingo e do voto desta sexta.

Entre outros pontos, Gilmar citou o impacto financeiro da medida sobre as finanças de estados e municípios, e também sobre entes privados do setor de saúde, que muitas vezes prestam serviços para o poder público.

Ele afirmou que "é evidente o estado de penúria pelo qual atravessam alguns Estados e Municípios brasileiros e a dependência significativa desses entes em relação aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, para o atendimento de suas despesas básicas.

Setor se preocupa com calendário eleitoral

Na avaliação de Antônio Britto, diretor-executivo da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), a decisão do STF abre a possibilidade para a discussão das fontes de custeio com Congresso e governo que permita pagar o novo salário-base dos enfermeiros. Ele acredita que os 60 dias estabelecidos pelo ministro Barroso são suficientes para uma decisão:

- Acredito que seja tempo suficiente, pois as fontes de custeio já foram identificadas falta a cooperação do governo e do Congresso para que sejam implementadas. Nós esperamos que o calendário eleitoral não atrapalhe uma solução.

Para Marcus Otoni, diretor Jurídico da Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), instituição que encabeça a ADI, seria importante que se chegasse a uma solução rápida para o tema, mas também teme que o calendário eleitoral possa ser um problema.

"Seria importante uma solução rápida, inclusive para pacificar, normalizar o dia a dia dos hospitais. Nós apoiamos o pleito dos enfermeiros, mas é preciso se indicar a fonte de recurso para o pagamento do novo piso", destaca.

Ministro Barroso, do STF, suspende pagamento do piso salarial da enfermagem

Ministro entendeu que nova lei traz risco de prejuízo no atendimento em hospitais com ameaça de demissões em massa e redução de leito.

O TEMPO Brasília

Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu a aplicação do novo piso salarial da enfermagem. A decisão é deste domingo (4). O ministro entendeu que pode haver prejuízo no atendimento em unidades hospitalares públicas e privadas com o "risco concreto" de demissão em massa de profissionais e de redução de oferta de leitos.

Barroso também concedeu o prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde explicarem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. Para ele, não é adequado que o piso entre em vigor até que esses pontos sejam esclarecidos.

A decisão foi tomada de maneira cautelar pelo ministro por meio de uma ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Agora, será levada para validação do plenário, de modo virtual, nos próximos dias. Ao final do prazo, Barroso irá reavaliar o caso.

O piso salarial nacional da enfermagem foi aprovado por parlamentares e virou lei em 5 de agosto deste ano, com valor mínimo de R$ 4.750 por mês para enfermeiros. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 70% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375).

O ministro defendeu ser importante a valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. Ele ponderou que os Poderes Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para que o aumento de custos fosse incorporado pela rede de saúde.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta", alegou.

Terão que dar explicações sobre o impacto fiscal os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

Na ação, a CNSaúde apontou que a lei é inconstitucional porque sua criação seria de competência do presidente da República, enquanto é de autoria dparlamentar. Além disso, afirmou que a norma foi aprovada de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por debate em nenhuma comissão.

A entidade apresentou ao STF que pesquisa realizada com entidades empregadoras apontou que, com o piso, 77% dos ouvidos reduziriam o corpo de enfermagem e 51% diminuiriam o número de leitos. Foi apontada uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.

Na decisão, Barroso enfatizou que as entidades privadas que tenham condições podem e devem implantar o novo piso salarial dos profissionais, mas justificou que, de forma ampla, “as questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis”.

“De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde", destacou.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

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Piso salarial dos enfermeiros é aprovado

Criação do piso foi aprovada pela Câmara dos Deputados

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (4) a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta seguirá para sanção presidencial. Segundo a agência Câmara Notícias, o projeto estabelece o valor de R$ 4.750 como salário mínimo inicial para enfermeiros tanto de unidades da rede públicas como privada.

Haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Quando começa a valer o novo piso da enfermagem?

De acordo com a relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o piso salarial irá para a sanção de Jair Bolsonaro só após a votação da PEC 122/15 do Senado.

O presidente terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar. Esse veto pode ser total ou parcial.

Do Jornal do Comérico