Ministério Público pede ao TCU para trocar Bolsonaro por Mourão na gestão da crise da Covid

Procurador diz que pode haver prejuízo aos cofres públicos se não houver atendimento à população na pandemia. Lei do TCU prevê afastamento de agente público se há dano ao erário.

GloboNews e G1 — Brasília

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (19) ao TCU que afaste o presidente Jair Bolsonaro das funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil.

Não há prazo para o TCU analisar o pedido. Em casos assim, é designado um relator, que pode tomar decisão sozinho ou submeter o pedido ao plenário do tribunal.

Furtado também quer que o TCU reconheça "a legitimidade, a competência administrativa e a autoridade" do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear as autoridades responsáveis pelos ministérios.

No documento, o procurador pede ao TCU para: "Determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19."

O procurador argumenta que haverá prejuízo aos cofres públicos se não houver atendimento à população durante a pandemia.

"Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis", argumenta o procurador.

Ao G1, ele afirmou que baseou o pedido no Artigo 44 da Lei Orgânica do TCU, segundo o qual:

"No início ou no curso de qualquer apuração, o Tribunal, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará, cautelarmente, o afastamento temporário do responsável, se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao Erário ou inviabilizar o seu ressarcimento."

No pedido ao TCU, Furtado argumenta que é necessário adotar medidas que induzam a um "nível mínimo de eficácia" a atuação dos órgãos federais responsáveis pelos serviços de atendimento à saúde.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem contrariado as orientações de especialistas e de autoridades em saúde pública.

Enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) orienta o isolamento social e o uso de máscaras, por exemplo, o presidente da República participa de aglomerações, é contrário a medidas restritivas e também critica a máscara, contrariando as medidas preconizadas por várias entidades médicas.

Jeito 'diferente' é 'seguir' ciência, diz ministro

Anunciado como novo ministro da Saúde, o médico Marcelo Queiroga afirmou nesta semana que o governo não tem "vara de condão" para resolver os problemas da saúde pública e que o jeito "diferente" de o governo lidar com a pandemia é "seguir as recomendações da ciência".

O novo ministro foi questionado na ocasião se o governo pode "melhorar" a assistência para pessoas que procuram os hospitais.

"O governo federal nem governo nenhum tem vara de condão para resolver todos os problemas. Existe a ciência do nosso lado, existe a necessidade de implementação de protocolos assistenciais para qualificar ainda mais nossos recursos humanos para buscar resultados melhores. É uma situação complexa e precisamos nos empenhar para vencer o inimigo comum, que é o vírus", respondeu.

Indagado, então, se o governo precisa fazer algo "diferente", declarou:

"Já está sendo feito. O diferente é seguir as recomendações da ciência. O presidente escolheu um médico para o ministério, um médico que é oriundo de uma sociedade científica, a Sociedade Brasileira de Cardiologia, que foi sempre quem protagonizou a medicina baseada em evidência."

Marcelo Queiroga, no entanto, não explicou quais seriam essas recomendações.

Ministério Público renova pedido de prisão de acusados na Calvário

Ex-governador Ricardo Coutinho teria utilizado policiais para resolver problemas pessoais com violência

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) renovou o pedido, junto ao desembargador Ricardo Vital de Almeida do TJPB, de prisão preventiva de 17 denunciados na Operação Calvário, entre eles o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), a deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e a prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB). Também foi pedida a indisponibilidade dos bens de 30 envolvidos, até o mínimo de R$ 134,2 milhões, valor desviado dos cofres públicos estaduais.

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a empresa criminosa se utilizou das Organizações Sociais para a perpetuação de um projeto de poder e para a obtenção de vantagens ilícitas, via caixa de “propina”.

A peça diz que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Para o sequestro dos bens, o MPPB coloca até três opções. Uma delas pede o bloqueio de no mínimo R$ 134,2 milhões, de forma solidária, comunicando a decisão às instituições financeiras, por intermédio da técnica de penhora on fine, prevista no art. 655-A do Código de Processo Civil e instrumentalizada pelo BACEN-JUD, relativamente a todas as contas correntes e aplicações financeiras de titularidade dos mesmos, transferindo-as para conta judicial aberta para tal fim junto a este juízo.

Caso não seja realizado o bloqueio de recursos financeiros suficientes ao ressarcimento integral do dano, requer-se o bloqueio, via RENAJUD, de todos os veículos automotivos registrados em nome dos réus referidos. Ou pelo sequestro de bens imóveis que estejam registrados em nome dos denunciados citados.

Conforme o Gaeco, o cenário tratado ainda continua despertando preocupação por parte dos agentes de persecução penal, não só pela captura que esse agrupamento fez do poder público estadual, mas porque seus integrantes espalharam seu modo de agir por diversos municípios paraibanos, difundido uma bandeira que não pode permanecer hasteada: a da corrupção sistêmica, no âmbito dos Poderes de nossa república. Uma corrupção que, desde o ano de 2010, vem sangrando os cofres públicos, em cifras que ultrapassam a barreira do bilhão.

De acordo com o MPPB, o grupo liderado por Ricardo Coutinho foi “pródigo na criação de mecanismos e condutas que pudessem render aos seus componentes a apropriação de verbas públicas, praticando fraudes das mais diversos matizes, sobretudo por meio da utilização de organizações sociais e a adoção massiva de métodos fraudulentos de contratação de fornecedores, seja por inexigibilidade de licitação, seja por processos licitatórios viciados, sem olvidar da aquisição superfaturada de produtos e serviços e da lavagem de dinheiro”.

A peça revela ainda que os denunciados Daniel Gomes da Silva, Leandro Nunes Azevedo, Maria Laura Caldas, Livânia Maria da Silva Farias e Ivan Burity firmaram Acordos de Colaboração, já homologados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso de Daniel Gomes.

Nomes citados no sequestro de bens

Ricardo Vieira Coutinho;

Estelizabel Bezerra de Souza;

Maria Aparecida Ramos (Cida Ramos);

Márcia de Figueiredo Lucena Lira;

Waldson Dias de Souza;

Francisco das Chagas Ferreira;

Gilberto Carneiro da Gama;

Coriolano Coutinho;

José Edvaldo Rosas;

Cláudia Luciana de S. Mascena Veras;

Aracilba Alves da Rocha;

Ney Robinson Suassuna;

Geo Luiz de Souza Fontes;

Bruno Miguel Teixeira de A. P. Caldas;

Cassiano Pascoal Pereira Neto;

José Arthur Viana Teixeira;

Jair Éder Araújo Pessoa Júnior;

Benny Pereira de Lima;

Breno Dornelles Pahim Filho;

Breno Dornelles Pahim Neto;

Denise Krummenauer Pahim;

Saulo Pereira Fernandes;

Keydison Samuel de Sousa Santiago;

Maurício Rocha Neves;

David Clemente Monteiro Correia;

Vladimir dos Santos Neiva;

Valdemar Ábila;

Márcio Nogueira Vignoli;

Hilário Ananias Queiroz Nogueira;

Jardel da Silva Aderico.

Arapongagem e interferência

No pedido feito, o MPPB diz que empresa criminosa mantinha constante vigilância do Gaeco, uma vez que foi apreendido manuscrito do qual constam grafismos fazendo referência não só ao Grupo especializado, mas também a um ex-policial que integrou seus quadros. A circunstancia aponta para o acionamento de meios para mapeamento dos membros do Ministério Público responsáveis pela da investigação.

O Ministério Público revela ainda que existia o uso de milícias por parte da organização criminosa. “Há razoáveis indícios do uso de policiais civis e militares pela organização criminosa, não só para medidas de contra-inteligência, mas também para atividades de ‘arapongagem’ com a confecção de dossiês e outros documentos”.

De acordo com o MPPB, são inúmeras as passagens na investigação em que Coriolano Coutinho, de forma subliminar, ameaça outros integrantes da empresa criminosa, tais como demonstrado nos áudios entregues pelo colaborador Daniel Gomes, deixando entrever que o uso da intimidação e violência faz parte do modelo de negócio da Organização.

Em 2013, foi veiculada na grande imprensa, que Coriolano Coutinho teria contratado policiais para espancar violentamente uma pessoa da região de Bananeiras, que, supostamente, teria roubado uma garrafa de vinho e alguns ovos do sítio de Ricardo Coutinho. Diante das apurações, o MPPB deixou para indicar depois o rol de testemunhas, pelo risco à integridade física dos mesmos.

Além disso, o Gaeco ainda aponta interferência de Ricardo Coutinho e possíveis manobras de bastidores para interferir em investigação a cargo do delegado Állan Terruel (Delegacia de Combate à Corrupção). Com possível repercussão em face da prefeita do Conde, sua aliada política e presa na sétima fase da Operação Calvário, a denunciada Márcia Lucena.

“Denota-se da transcrição que a denunciada Márcia Lucena se vale do poder paralelo da joint venture criminosa para se blindar dos órgãos de persecução criminal, contando com o relevante compadrio do ex-governador, que elegeu o município de Conde como seu plano alternativo para o suporte operacional da atividades da Organização Criminosa, homiziando não só várias empresas do núcleo empresarial (Brinkmobil, Liga pela Paz, Cruz Vermelha, Lifesa)”.

Em nota, a Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel) disse que “infelizmente, a Polícia Civil não está livre de tentativas de ingerências políticas, pois a sua chefia e vários cargos de relevância são de livre nomeação e exoneração pelo Governador. Não faz muito tempo que denunciamos que a Polícia Civil sangrava, em alusão às exonerações ocorridas em outubro de 2018 e, até hoje, não explicadas”.

A Associação destacou ainda que, quanto às declarações do ex-governador, apenas lamenta o tamanho desrespeito ao profissional, à Polícia Civil e à sociedade. “Chamar um profissional que está imbuído de combater corrupção de “bolsonarista desgraçado”, “escroto” e dizer que “…estamos preparando chumbo grosso…” é uma prova cabal de tentativa de ingerência política na instituição Polícia Civil. Isso não admitiremos”.

*Texto do Jornal CORREIO 

Em PE, Justiça atende ação do Deputado Danilo Cabral e suspende aumento superior à inflação nas contas da Celpe

Justiça suspende aumento superior à inflação nas contas da Celpe

Justiça Federal de Pernambuco atendeu ação popular e decidiu, por dez dias, restringir aumento ao percentual da inflação

No último dia 24, a Aneel autorizou o aumento da conta de luz em 8,41% para os consumidores residenciais e de baixa renda em Pernambuco e, em média, 9,90% para as indústrias do Estado

Foto: Celpe/Divulgação

Da Editoria de Economia

CURTA-NOS

A Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) decidiu, nesta sexa-feira (27), suspender por dez dias o reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), aprovado no último dia 24, e que começaria a vigorar neste domingo (29). Atendendo uma ação popular, o juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo intimou a Celpe e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a explicarem as motivações para o reajuste superior, em mais de três vezes, à variação da inflação nos últimos 12 meses (2,68%).

“No decorrer desse prazo, e até posterior decisão deste Juízo Federal, considerando a razoabilidade e o forte impacto sobre a sociedade pernambucana, determino que o reajuste seja restrito ao percentual da inflação de 2017, medido pelo índice oficial apresentado pelo IBGE (IPCA) ”, determinou o magistrado. A decisão atende à ação movida pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE).

Aumento superior à inflação

No último dia 24, a Aneel autorizou o aumento da conta de luz em 8,41% para os consumidores residenciais e de baixa renda em Pernambuco e, em média, 9,90% para as indústrias do Estado. O reajuste, segundo a própria Celpe, levou em consideração sobretudo os custos de transmissão e compra de energia que variaram, respectivamente, 35,4% e 4,22% no ano passado, além dos encargos setoriais e impostos que representaram 38,3% nos custos da tarifa elétrica.

Projeto pretende suspender curso e prova para renovação da CNH

Para deputado gaúcho, mudança das regras para renovação da CNH tem caráter 

Atualmente, em Pernambuco, para renovar a CNH, o condutor paga um total de R$ 165,23 em taxas.

Foto: Mayra Cavalcanti/JC

JC Online

O deputado federal gaúcho Jerônimo Goergem (PP-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo que pretende suspender o curso de aperfeiçoamento que deve ser feito pelo condutor, a cada cinco anos, para renovar a CNH. Foi divulgado nesta quinta-feira que os motoristas deverão fazer um curso com carga horária de 10 horas aula de um exame teórico para pegar a nova via. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 8 de março. A resolução 726/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) substitui a 168/04, e começa a valer em junho deste ano em todo o Brasil.

Para o deputado, o projeto é um instrumento que busca invalidar a decisão administrativa antes que entre em vigor. Para ele, a mudança nas regras de renovação tem caráter arrecadatório. Segundo o jornal Zero Hora, o parlamentar pretende buscar, na próxima semana, um pedido de urgência para o projeto junto aos líderes na Câmara dos Deputados.

Em Pernambuco

Caso a decisão permaneça, mais de 245 mil pernambucanos terão que fazer curso e prova teórica para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre junho e dezembro deste ano. 

Casinhas PE: Documentos oficiais da ASCOMD comprovam pedido de limpeza da Barragem de Vertentes do Heráclio ao DNOC

O Presidente da ASCOMD Esclarece sobre o Desassoreamento da Barragem de Vertente do Heráclio

Orlando Sales - Presidente da ASCOMD

O desassoreamento(limpeza) da barragem de Vertente do Heráclio e uma prioridade da Associação de Assistência Comunitária do Diogo – ASCOMD, junto ao DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), além de outras ações para nossa comunidade e para o município, mas graças a Deus depois da iniciativa da ASCOMD que tem a frente o Sr. Presidente Orlando Sales em protocolar ofício solicitando o desassoreamento da referida barragem só assim essa gestão que vem aí se arrastando há mais de 18 anos se acordaram e também foi a traz de recurso para limpar a barragem. Agora o que nos intriga é que eles não mostram documentos oficiais do que dizem, diferentemente de nós que mostramos os documentos oficiais para o povo conferir o que estamos falando, vale a pena salientar que o desassoreamento da barragem de Vertente do Heráclio está no orçamento da coordenadoria do DNOCS em Pernambuco para este ano de 2015 e se Deus quiser a nossa população será beneficiada.

Confira documentos solicitando ao DNOCS logo abaixo.

Fonte: Blog da CCM veja AQUI

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