Bloqueios já resultaram em mais de R$ 5,5 milhões em multas

Agência Brasil

Foram aplicadas até o momento 912 multas (Crédito: Anderson Coelho/AFP)

Mais de R$ 5,5 milhões em multas já foram aplicadas contra manifestantes que bloqueiam rodovias por todo o país. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (2) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em nota, a pasta disse que os valores das 912 multas variam, conforme o tipo de infração, entre R$ 5 mil e R$ 17 mil.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é penalizado com infração gravíssima o condutor que utiliza veículos para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização de entidade de trânsito. A multa mais cara, de R$ 17 mil, é destinada àqueles identificados como organizadores dos bloqueios.

“Em caso de reincidência, aplica-se em dobro a multa no período de 12 meses. Ainda de acordo com o CTB, as penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que incorram na infração”, informou o Ministério.

Os motoristas podem consultar as infrações na página da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Bloqueios

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, no início da manhã desta quarta-feira 17 estados ainda apresentavam bloqueios em estradas, apesar de 563 interdições liberadas.

A ação começou após manifestantes bolsonaristas se mostrarem inconformados com a proclamação do resultado das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com vitória do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, no domingo (31). Ontem (1), o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, veio a público e condenou os bloqueios nas estradas.

“As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedade, destruição do patrimônio e direito de ir e vir", disse Bolsonaro.

CASINHAS - auditoria do TCE-PE aponta diversas irregularidades na Prefeitura de Casinhas no exercício financeiro de 2021

Auditoria encontra diversas irregularidades na Prefeitura e imputa débitos aos envolvidos

O Tribunal de Contas de Pernambuco, instaurou uma auditoria sob o comando do Conselheiro Valdeci Pascoal, que fez  apurar as possíveis irregularidades na Prefeitura Municipal de Casinhas no ano de 2021. A auditoria  foi realizada por meio de fiscalização pela Inspetoria do TCE em Surubim, realizando cruzamentos de dados e encontrou diversas irregularidades, ficando assim, a possível responsabilização e  imputação de débitos, e  multas a pessoas e empresas envolvidas. Os débitos e multas são aplicados  a  secretários municipais, pregoeiro e empresas, que somados passa de 152 mil reais, para possível devolução aos cofres público. O Processo aguarda julgamento pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e cabe recurso aos envolvidos. Preservamos o nome de pessoas e empresas envolvidas. 

Na fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, encontraram a concessão de benefícios eventuais financeiros com ofensas ao princípio constitucional da impessoalidade, Irregularidade na contratação de assessoria e consultoria contábil, fracionamento de despesas na aquisição de pneus com favorecimento de fornecedor,  dispensa indevida de licitação sem a configuração dos pressupostos fáticos de emergência e com  indícios de direcionamento, aquisição de itens de vestuário com empresa de outro Estado em detrimento das empresas locais e sem a realização de cotação de preços,contratação de serviço de internet sem licitação, concessão de beneficio do SUAS contrariando o principio da isonomia, Promoção pessoal na concessão do beneficio do SUAS, indícios de superfaturamento nas aquisições de medicamentos, Aquisição sem licitação de material penso hospitalar e com indicio de direcionamento, Indícios de direcionamento na aquisição de peixes a "amicus rcgis", aditivação irregular do contrato de aquisição de peixes. 

Informações  tendo como fonte o TCE-PE

Treze lombadas eletrônicas começam a multar em Campina Grande, a partir do dia 13 de Junho

Treze novas lombadas eletrônicas e radares foram instalados recentemente em Campina Grande e a partir de 13 de junho de 2022, as infrações registradas nestes equipamentos serão efetivamente consideradas e os infratores serão autuados. No momento, a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), está realizando o período de educação relativo às infrações de trânsito registradas.

Antes da data de início das autuações, os motoristas que desrespeitarem os limites de velocidade, faixas de pedestre e sinais vermelhos, vão receber uma notificação de advertência. A partir do dia 13 de junho, os proprietários dos veículos pagarão as multas e os motoristas terão as pontuações registradas nas carteiras de habilitação.

As infrações de avanço de sinal vermelho e faixa de pedestre serão fiscalizadas das 5h às 23h. Já as de limite de velocidade serão computadas por 24 horas, devido a movimentação intensa durante a madrugada por causa do Maior São João do Mundo.

Locais onde estão instaladas as novas lombadas e radares / lombadas eletrônicas (velocidade):

Av. Floriano Peixoto (próximo à rotatória do Dinamérica, sentido centro-bairro);

Av. Dr. Vasconcelos (próximo à EMPASA, no Alto Branco);

Av. Assis Chateaubriand (próximo ao Aeroporto);

Av. Francisco Lopes x Av. Belo Horizonte (Santa Cruz);

Rua Dom Pedro II (Alto da Bela Vista).

Avanço de semáforo, velocidade e desrespeitar a faixa de pedestre:

Av. Floriano Peixoto x Rua Nilo Peçanha (Prata);

Av. Juscelino Kubitscheck x Rua Gasparino Barreto (Cruzeiro);

Av. Juscelino Kubitscheck x Rua Célso Cunha (Cruzeiro);

Av. Cônsul Joseph Noujaim Habib Nacad x Rua Pedro Leal (Instituto dos Cegos);

Av. Almeida Barreto (Vitamilho);

Av. Almirante Barroso x Rua Santa Filomena (próximo ao 2º Batalhão de Polícia Militar);

Av. Almirante Barroso x Rua Damasco (Liberdade);

Av. Assis Chateaubriand x Rua Pedro Otávio (Brasil Gás

Procon notifica mais de 50 postos de combustíveis na Paraíba

Procon notifica mais de 50 postos de combustíveis de João Pessoa por aumento de preços

A notificação diz respeito ao aumento de preços verificado nas últimas semanas, e foi divulgada nesta quinta-feira (26).

G1 PB

Postos de combustíveis de João Pessoa aumentaram preço da gasolina — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Pelo menos 58 postos de combustíveis foram notificados pelo Procon, em João Pessoa, para que entreguem as notas fiscais de compra nas distribuidoras e de revenda. A notificação diz respeito ao aumento de preços verificado nas últimas semanas, e foi divulgada nesta quinta-feira (26).

O aumento no preço dos combustíveis foi percebido através das pesquisas realizadas pelo órgão, que comprovou uma alta nos valores, nos dias 11 e 18 de agosto.

Segundo o Procon-JP, as notificações são referentes aos preços apresentados pelos postos de combustíveis nas últimas duas semanas. Os estabelecimentos têm até 72 horas, a partir do recebimento da documentação, para apresentarem as notas fiscais de compra nas distribuidoras e a revenda ao consumidor.

“Se for detectada alguma irregularidade nos aumentos, o estabelecimento sofrerá as penalidades previstas na legislação, a exemplo de multas”, disse Rougger Guerra, secretário do Procon-JP.

Ainda de acordo com o secretário, o Procon-JP tem monitorado o preço dos combustíveis a cada semana, se baseando nos números das pesquisas comparativas semanais. Quando há registro de alta nos preços, os postos são notificados e, nesta semana, devem apresentar os documentos referente ao período de 2 a 20 de agosto.

PERNAMBUCO: Detran-PE adere a sistema eletrônico que permite desconto em multas

 Diario de Pernambuco

Paulo Maciel/Detran-PE

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) passa a integrar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que permite desconto de até 40% no valor das multas. O sistema permite o desconto para infrações cometidas em todo território nacional para veículos de fora e de dentro do estado. Para ter acesso, o motorista deve cadastrar-se no SNE no site do Denatran (sne.denatran.serpro.gov.br) ou baixar o aplicativo do Carteira de Trânsito Digital (CTD) na Google Play ou Apple Store. A partir daí o proprietário do veículo pode optar por receber as notificações de forma eletrônica.

De acordo com o órgão, trata-se de uma solução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que possibilita aos proprietários de veículos automotores a ciência das eventuais notificações de infrações de trânsito identificadas.

"Com o sistema eletrônico, as notificações deixam de ser enviadas em papel e ficam disponíveis apenas no aplicativo. Assim, o usuário tem acesso aos detalhes da multa, pode copiar o código para pagamento e fazer o download do formulário para indicação do condutor infrator ou entrar com recurso. Caso não concorde com alguma infração específica, o usuário poderá apresentar sua defesa, mas não terá direito ao desconto de até 40%, válido até a data de vencimento", explica o Detran-PE. O benefício é disponibilizado multa a multa, não é generalizado para adesão ao sistema, mas para cada notificação reconhecida pelo condutor.

Cadastro no sistema

Para aderir ao SNE, o usuário habilitado deve informar CPF, e-mail, senha, o registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e um código de segurança do Certificado de Registro de Veículo (CRV). Aqueles que não são habilitados, mas que possuem veículos registrados em seu nome, também podem se cadastrar. Nesse caso, informa os mesmos dados, menos a CNH. Já para pessoa jurídica, o acesso deve ser feito por meio de Certificado Digital (padrão ICP Brasil, tipo A1 ou A3) da empresa.

Segundo o órgão, há a possibilidade de cancelar o cadastro, mas as notificações encaminhadas até o dia do cancelamento serão válidas. O SNE também inclui a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) que aderiram ao sistema como órgãos autuadores. 

PARAÍBA: Mais de 170 veículos de transporte escolar são reprovados em vistoria do Detran. Operação registra 142 infrações

Mais de 170 veículos de transporte escolar são reprovados em vistoria do Detran, na Paraíba

Quantidade corresponde a 60% da frota de 295 automóveis inspecionados no primeiro semestre deste ano.

Por G1 PB

Mais de 170 veículos de transporte escolar são reprovados em vistoria do Detran, na Paraíba — Foto: Reprodução/TV Paraíba

Pelo menos 176 veículos de transporte escolar foram reprovados no processo de vistoria feito pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB). A quantidade de reprovados corresponde a 60% da frota de 295 automóveis inspecionados no primeiro semestre deste ano.

De acordo com o órgão, os itens dos veículos que mais geram reprovações são pneus, extintores e cinto de segurança.

Já em relação aos motoristas, a maioria das irregularidades foi registrada pela falta de curso específico de condutor de transporte escolar e a falta da notificação obrigatória de atividade remunerada na carteira nacional de habilitação (CNH).

A fiscalização é feita pelo Detran, com o apoio do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto de Metrologia e Qualidade (Imeq), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Departamento de Estradas de Rodagens (DER).

Operação Volta às Aulas 2020 flagra 142 infrações em transportes escolares na Paraíba

Mau estado de conservação dos ônibus foi a principal irregularidade identificada durante os dois dias de operação.

142 infrações de trânsito e 16 condutores foram flagrados sem autorização para condução de veículos escolares. — Foto: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal realizou em todo o país a Operação Volta às Aulas 2020, nos dias 9 e 10 de março, em rodovias federais. O objetivo era fiscalizar veículos que realizam transporte escolar. Na Paraíba, foram registradas 142 infrações de trânsito e 16 condutores foram flagrados sem autorização para a condução de veículos escolares.

O foco da ação era verificar equipamentos obrigatórios de ônibus e vans que fazem transporte escolar. Também foi fiscalizado o uso do cinto de segurança, excesso de lotação, condições de pneus e a documentação de veículos e condutores.

As infrações mais comuns foram relacionadas ao mau estado de conservação do veículo, que afeta itens básicos para o transporte com segurança. Um dos exemplos encontrados foram pneus carecas e falta de equipamentos obrigatórios ou defeituosos, como cintos de segurança quebrados ou ausentes.

Foram flagrados também ônibus que possuíam identificação para o transporte de Pessoas Com Deficiência, mas que não tinham elevadores de acessibilidade. Além disso, 16 condutores que não possuíam autorização para realizarem a condução de veículos escolares foram identificados. Eles irão responder judicialmente por meio de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que pune infrações de menor potencial ofensivo.

A PRF reforça que a operação acabou, mas a fiscalização dura o ano todo. A orientação é que, vendo irregularidades no transporte de escolares trafegando em rodovias federais, uma denúncia pode ser feita no telefone 191, para que as abordagens possam ser realizadas.

Bolsonaro fala em fim de radares móveis em estradas 'a partir da semana que vem'

Presidente afirma que radares são "uma indústria de multas"

"A partir da semana que vem, não teremos mais essa covardia de radares móveis no Brasil", prometeu Bolsonaro.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Estadão Conteúdo 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta segunda-feira (12/08) que pretende acabar com os radares móveis nas estradas brasileiras. A declaração ocorreu em uma cerimônia de liberação de um trecho de 47 quilômetros de duplicação da BR-116 na cidade de Pelotas, no interior do Rio Grande do Sul. O radar móvel é um equipamento portátil, que pode ser utilizado em qualquer extensão da via. Geralmente, estes radares ficam em posse de um agente de trânsito ou apoiados em um tripé.  

"Estou com uma briga na Justiça, junto com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, para acabar com os radares móveis do Brasil", disse o presidente em seu discurso. "Isso é coisa de uma máfia de multas, é um dinheiro que vai para o bolso de poucos aqui no Brasil, é uma indústria de multas", comentou. E prometeu: "A partir da semana que vem, não teremos mais essa covardia de radares móveis no Brasil".

Além disso, o presidente citou o projeto que seu governo enviou para a Câmara dos Deputados, aumentando a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 para 10 anos e acabando com a exclusividade dos Detrans de escolher qual médico pode conceder o atestado de saúde para que os cidadãos consigam a habilitação.

Bolsonaro também afirmou que "sugeriu" que o limite máximo de pontos para que um motorista perca a habilitação seja aumentado de 20 para 40 pontos, "porque quando um motorista profissional perde sua carteira de motorista, na verdade ele está perdendo a sua carteira de trabalho".

Dados da PRF em Pernambuco

De acordo com dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), graças à fiscalização dos radares em Pernambuco, o número de acidentes em rodovias federais em 2018 diminuiu 21,4% em relação ao ano anterior. A quantidade de feridos e de mortos também apresentou uma redução. O balanço apresentou que, pela primeira vez em nove anos, a quantidade de mortes foi menor do que 300. Falta de atenção, desobediência às normas de trânsito e de velocidade foram as principais causas dos acidentes.

Segundo a PRF, em 2018, o órgão registrou uma redução de 14,2% das mortes no Estado, que saiu de 343, em 2017, para 294 no ano passado. O total de feridos em 2018 foi de 2.736, enquanto que em 2017 foram 3.086, apresentando uma queda de 11,3%. O número de acidentes no ano passado foi de 2.699. Já em 2017, havia sido de 3.435.

Entre os acidentes em que houve mortes, as principais causas foram falta de atenção (35%); desobediência às normas de trânsito (15,3%), velocidade incompatível (11,5%) e ingestão de álcool pelo motorista (6,4%).

Os acidentes que mais resultaram em mortes foram colisões frontais (22,7%) e os atropelamentos (15,6%); os que aconteceram à noite (53,4%); quando a pista estava seca (90,7%) e em pista simples (62,2%). Os homens morreram mais do que as mulheres, sendo 87% das vítimas que faleceram.

Fiscalização no Estado

De janeiro a dezembro do ano passado, 104 mil multas foram emitidas pela PRF em Pernambuco. As mais cometidas pelos motoristas foram as ultrapassagens em locais proibidos (6.036); o não uso do cinto de segurança (5.236); a falta de capacete (1.044) e ausência de dispositivos de retenção para crianças (618). Foram realizadas 32.036 imagens de radas por excesso de velocidade.

A PRF realizou 83.077 testes com o bafômetro, que resultaram em 1.729 condutores autuados e 177 presos. A fiscalização feita pela PRF ainda resultou no recolhimento de 9.738 veículos, 8.954 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs) e 2.072 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs).

Observatório é contra a medida

O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) disse que a não fiscalização do limite de velocidade fere a recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde), que sugere a redução e controle de velocidade como forma de reduzir o número de acidentes. "Vai aumentar significativamente o número de acidentes fatais e graves, além claro da sensação de impunidade", disse a entidade através de nota enviada ao Jornal do Commercio.

"Como já comprovado em uma dezena de estudos e avaliações, a grande maioria dos condutores reduzem a velocidade somente nos pontos onde há radares e/ou lombadas eletrônicas", completou o Observatório.

Ferrovias

No discurso de cerca de dez minutos, onde ao fundo era possível ouvir pessoas gritando "mito", Bolsonaro também mencionou que pretende, "em 2023", integrar a malha ferroviária da região Sul com a malha em construção que ligará o porto de Taqui, no Maranhão, ao porto de Santos, em São Paulo. "Não dá pra fazer antes de 2023", afirmou o presidente, sinalizando que buscará a reeleição em 2022.

Alexandre de Moraes dá 15 dias para 9 empresas pagarem R$ 67,2 milhões por bloqueio de rodovias; veja a lista

Multas variam entre R$ 4,5 milhões e R$ 9,6 milhões para cada empresa. Caso não haja pagamento voluntário, as empresas poderão ter bens penhorados.

Por Marcos Losekann e Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

 O ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para autorizar multas a empresas que descumpriram determinação para desobstruir vias. (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo) O ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para autorizar multas a empresas que descumpriram determinação para desobstruir vias. (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

O ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para autorizar multas a empresas que descumpriram determinação para desobstruir vias. (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que mais nove empresas paguem em até 15 dias o montante de R$ 67,2 milhões em multas por bloqueio de rodovias em razão da greve dos caminhoneiros.

Moraes, que já havia autorizado multas de R$ 141,4 milhões a 96 empresas, atendeu pedido complementar da Advocacia-Geral da União (AGU) para autorizar as multas a mais empresas que descumpriram decisões que determinaram a liberação das vias.

Assim como na decisão anterior, Alexandre de Moraes estabeleceu que, caso não haja pagamento voluntário, as empresas poderão ter penhora de bens. Moraes repetiu argumentação da decisão anterior, quando apontou um quadro de desrespeito ao STF, o que justificou, na análise dele, imposição de multas.

Na nova decisão, o ministro esclarece que na última quarta (30) o governo prestou informações de novas empresas que obstruíram o tráfego nas rodovias.

"Da mesma forma, em relação as novas empresas relacionadas na petição, os atos de descumprimento da tutela cautelar vem retratados nos autos de infrações e documentação juntados pela AGU, individualizando e comprovando as condutas", decidiu.

As multas variam entre R$ 4,5 milhões e R$ 9,6 milhões para cada empresa – são transportadoras de Minas Gerais, Piauí, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás.

Em relação a outro pedido da AGU, para complementar multas já estipuladas para algumas das 96 empresas punidas inicialmente, o ministro considerou que o governo precisa apresentar informações mais detalhadas da necessidade de complementação de multas.

A AGU informou "genericamente", segundo o ministro, que reavaliou horário de descumprimento da decisão ou reiteração nos atos. Mas ele considera que deve ser apresentada uma memória de cálculo "para que não haja duplicidade de autuações".

Há duas semanas, quando a greve dos caminhoneiros completou cinco dias, Moraes, atendendo pedido da AGU, autorizou o uso das forças de segurança pública para o desbloqueio de rodovias ocupadas por grevistas e impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuassem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que obstruísse a pista.

Veja a lista de empresas e valor das multas

LM Transportes Interestaduais – Belo Horizonte (MG) – Multa: R$ 8.800.000,00

Transporte Nitram Ltda – Matias Barbosa (MG) – Multa : R$ 6.800.000,00

Francisco Dinarte Praxedes de Melo ME – Pio IX (PI) – Multa: R$ 4.500.000,00

Silveira & Ramos Transp. & Log. LT – Juiz de fora (MG) – Multa: R$ 6.300.000,00

Alexander Carlos D Elia Automóveis ME – Guarulhos (SP) – Multa: R$ 6.100.000,00

Marcia Andreia Silveira Pereira ME – Uruguaiana (RS) – Multa: R$ 6.600.000,00

RN2 Serve Loc de Mão de Obra – Natal (RN) – Multa: R$ 9.600.000,00

Cartonagem e Utogr Anapouna Ltda – Anápolis (GO) – Multa: R$ 8.900.000,00

Ouro Verde Locação e Serviço SA – São Paulo (SP) – Multa: R$ 9.600.000,00

Governo da Paraíba perdoa multas e IPVA de motos de 150 cilindradas pelo último ano

O governador Ricardo Coutinho informou que IPVA e multas de motos de até 150 cilindradas que foram apreendidas com irregularidades ou documentação atrasada serão perdoadas. Por meio de um projeto de lei enviado a Assembleia Legislativa, o governo poderá perdoar as infrações de transito das motocicletas apreendidas.

“Estamos perdoando IPVA e multas das motos de até 150 cilindradas para que eles possam emplacar em 2012 e automaticamente retirar as multas. Muitas motos estão presas e é preciso que as pessoas compreendam que a ação do Batalhão de Polícia de Transito é essa mesmo para poder proteger a sociedade,” afirmou Coutinho.

O governo espera que os donos desses veículos regularizem o emplacamento de 2014 junto ao Detran e possam retirá-los do pátio do Batalhão de Policiamento e Trânsito do Estado. Coutinho avisou que “esse foi o último ano que nós fazemos isso porque é importante a regularização. Porém vamos cada vez mais intensificar a fiscalização”.

Wagner Mariano

Casinhas agreste

www.casinhasagreste.com.br