Câmara inicia votação do segundo impeachment de Trump

Agência France-Presse

A Câmara de Representantes dos Estados Unidos iniciou nesta quarta-feira (13) a votação de um segundo impeachment contra o presidente Donald Trump, desta vez pela acusação de "incitar a insurreição".

Depois de horas de intenso debate, espera-se que uma maioria bipartidária de legisladores acuse o presidente republicano, que em um discurso acalorado na semana passada incentivou seus apoiadores a marchar até o Capitólio, enquanto o Congresso certificava a vitória eleitoral do seu adversário, o democrata Joe Biden.

Pouco antes do início da votação, o segundo democrata na Câmara dos Representantes, Steny Hoyer, pediu aos legisladores para "rejeitar a insurreição, a tirania e a rebelião", e votar para acusar Trump "pelos Estados Unidos, pela nossa Constituição, pela democracia, pela História".

URGENTE: Poder Judiciário recomenda que Convenções de partidos políticos de Surubim ,Casinhas e Vertente do Lério devem ser de forma on-line

Do SURUBIM NOTÍCIAS


Poder Judiciário recomenda que Convenções de partidos políticos de Surubim ,Casinhas e Vertente do Lério, devem ser realizadas de forma online.

O presente expediente trata-se de comunicação de realização de convenção presencial dos partidos políticos Republicanos - Surubim, MDB - Casinhas e DEM - Casinhas. Alegam que a convenção respeitará todas as normas e protocolos sanitários, em razão da pandemia do Coronavírus.

Brevemente relatado, passo a decidir. O mundo todo está passando por um momento de dificuldade nunca antes visto. Diariamente somos fustigados com notícias de aumento do número de mortes e contaminações. Não há sinal de baixa dos números no Brasil, nem mesmo no Estado de Pernambuco.

No âmbito dos municípios que compõem esta 34ª Zona Eleitoral, a situação não é diferente. O município de Surubim conta com quase 1.000 (mil) casos confirmados, Casinhas com 70 (setenta) e Vertente do Lério com mais de 40 (quarenta). Assim, a realização de atos presenciais que ocasionem a aglomeração de pessoas, como convenções partidárias, deve ser vedado, pois a saúde da coletividade está acima de quaisquer outros interesses.

Ressalte-se que a Resolução TSE 23.623/2020 expressamente autorizou a realização de Convenções Partidárias sob o formato virtual, e em seu artigo 1º, caput, ao mencionar que os partidos poderão realizar a convenção sob a forma virtual impõe um verdadeiro poder-dever, e não uma faculdade, diante do conturbado período de pandemia pelo qual estamos vivenciando. Dessa forma, diante de tais fundamentos, INDEFIRO a realização de convenções partidárias sob a forma presencial.

Intime-se. Comunique-se aos interessados, imediatamente, bem como aos demais partidos da circunscrição desta 34ª Zona Eleitoral. Envie-se cópia desta decisão ao MP, para ciência. Cumpra-se, com urgência.

PROCESSO 

: 

0020185-35.2020.6.17.8034

INTERESSADO 

: Partidos polítcos - Surubim, Casinhas e Vertente do Lério

ASSUNTO 

: 

Convenção Partidária presencial

Justiça impede divulgação de resultado do Sisu

 Agência Estado

Foto: Agência Brasil

A Justiça Federal em São Paulo determinou, em decisão liminar, que o resultado do processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) não seja divulgado após o fim das inscrições até que o governo federal comprove que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi totalmente solucionado. 

A decisão determina que o processo do Sisu seja suspenso assim que as inscrições forem encerradas no domingo, 26. Ou seja, que a próxima fase do processo, a divulgação dos resultados na segunda-feira, 27, seja suspensa.

A decisão foi obtida por uma ação movida pela Defensoria Pública da União, em pedido de tutela cautelar, para que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) comprovem "documentalmente" que a revisão das notas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para readequação das notas de todos os 4 milhões de candidatos. 

"[Comprovar documentalmente que a revisão] das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no ENEM, em razão da teoria da resposta ao item, indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão", diz a decisão. 

Na segunda-feira, 20, o MEC divulgou ter identificado erro na correção de 5.974 provas, de 3,9 milhões participantes da última edição da prova. O ministro Abraham Weintraub garantiu que, após essa análise, todos os candidatos estavam com as notas corretas e, por isso, abriria as inscrições no Sisu. No entanto, não foi apresentado nenhum documento ou estudo técnico sobre o procedimento feito. 

"Não cabe qualquer digressão quanto à existência de falhas no ENEM, seja na aplicação, em razão da equivocada impressão da prova e das folhas de gabarito, seja na correção, como consequência das falhas na aplicação, ao considerar que o candidato teria respondido a um tipo de prova diferente daquele que efetivamente lhe foi disponibilizado", diz a representação da DPU. 

Também determina que seja divulgado se todos os candidatos que pediram a revisão da prova foram atendidos ainda que a nota não tenha sido alterada e "se foram adequadamente informados de tal decisão". Após a intimação, MEC e Inep têm cinco dias para cumprir a decisão sob pena de multa diária de R$ 10 mil. 

A DPU pedia na ação que o processo do Sisu fosse suspenso imediatamente, ou seja, que cancelasse as inscrições no sistema. A decisão judicial, no entanto, entendeu que "não há fundamento fático a justificar a intervenção judicial" nessa fase. Por isso acolheu parcialmente o pedido da defensoria, suspendendo apenas a divulgação do resultado. 

Ações

Nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) também entrou com ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo que seja determinada a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF requere que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões. Em nota, o Ministério da Educação (MEC) disse já ter prestado os esclarecimentos solicitados pelo órgão. Em nota, a A Advocacia Geral da União (AGU) diz que, assim como em outras ações que questionam as notas do Enem, está prestando todos os esclarecimentos necessários sobre as medidas adotadas para manter a regularidade dos processos e evitar o prejuízo que eventual alteração de cronograma relacionado ao Sisu pode acarretar também para outras políticas na área de educação, como ProUni e Fies. 

Falha

Servidores e especialistas em educação já haviam apontado que as explicações tornadas públicas pelo MEC e Inep nos últimos dias eram insuficientes para garantir a segurança da prova. Na segunda-feira, 20, o MPF já havia recomendado que a abertura do Sisu fosse adiada até que fossem apresentadas explicações para a falha. 

Na terça-feira, 22, o ministério encaminhou ao MPF um documento que recebeu da gráfica Valid, responsável pela impressão do Enem explicando que o erro ocorreu em duas etapas. As falhas na impressão, segundo a explicação da Valid, resultaram na correção das provas com gabaritos de versão diferente. O primeiro erro teria ocorrido durante a impressão, com os códigos de barra de identificação do gabarito, que relaciona o candidato à cor da prova feita por ele. A segunda falha ocorreu em um sensor de leitura dos cadernos de prova.

O erro só foi identificado pelo ministério após reclamação dos alunos. O ministro Abraham Weintraub admitiu o erro depois de afirmar diversas vezes que a gestão Bolsonaro havia feito o "melhor Enem da história".

Governo encara próximos 15 dias como decisivos ao impeachment

Do Estadão Conteúdo

A estratégia vai ser entregar cargos e prometer a liberação de recursos àqueles que votarem contra o impeachment / Foto: AFP

A estratégia vai ser entregar cargos e prometer a liberação de recursos àqueles que votarem contra o impeachment
Foto: AFP

Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que os próximos 15 dias serão decisivos para o governo da presidente Dilma Rousseff. A perspectiva é que a comissão que analisa o impeachment da petista termine seus trabalhos em meados de abril e que os acordos com os partidos da base aliada que serão fechados até lá definam se a presidente continua ou não no cargo

O tema que mais preocupa o governo no momento é o desembarque do PMDB, que deve ser oficializado na próxima terça-feira. Assim que chegou a Brasília ontem à noite, depois de passar o feriado em Porto Alegre, Dilma convocou uma reunião no Palácio da Alvorada para discutir o assunto com os seus principais ministros.

Auxiliares da petista classificam a decisão do partido do vice-presidente Michel Temer como irreversível e chegam a falar que "só um milagre" faria os peemedebistas mudarem de ideia. Não descartam também que a saída do PMDB provoque uma debandada dos demais partidos da base aliada, como o PP e o PSD.

Diante desse quadro, a ordem é atuar no varejo para conquistar o maior número de deputados possível. A estratégia vai ser entregar cargos e prometer a liberação de recursos àqueles que votarem contra o impeachment. Hoje, o cálculo do Planalto é que o governo não tem os 171 votos necessários para barrar o processo na Câmara e que seria muito difícil paralisá-lo no Senado.

Sem interlocução com Temer, Dilma delegou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a tarefa de tentar se aproximar do vice. Na última semana, o petista não obteve sucesso na empreitada. Temer sequer atendeu aos telefonemas do ex-presidente. Uma nova tentativa deve ser feita nesta segunda-feira, mas há pouca esperança que isso altere o quadro já desenhado.

Até mesmo a nomeação de Lula para a Casa Civil já é vista, no Planalto como algo que, por ora, perdeu o sentido. Com o caso dependendo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal - o que não deve acontecer nesta semana -, a saída vai ser o ex-presidente atuar como interlocutor informal do governo, como já vem fazendo. No centro do escândalo da Operação Lava Jato, porém, Lula já não mostra a mesma influência de outrora.

PÁSCOA - Dilma Rousseff voltou a Brasília no início da noite de domingo (27) após passar o feriado com a família na capital do Rio Grande do Sul. Além da Páscoa, a presidente celebrou o aniversário da filha, Paula Araújo, mãe de seus dois netos - Gabriel, de 5 anos, e Guilherme, que nasceu em janeiro.

Ela chegou a Porto Alegre na quinta-feira e, como de costume, manteve uma rotina discreta, saindo de casa somente para pedalar