Obra feita na Rua Rosa Amélia por empresário de Surubim é denunciado pelo advogado Alex Fernando ao Ministério Público. A Prefeitura também foi denunciada.
O advogado de Surubim, Doutor Alex Fernando denunciou o Empresário João Batista e a Prefeitura de Surubim ao Ministério Público de Pernambuco, pela construção de uma obra feita na Rua Rosa Amélia de Miranda.
Um pedido de providências feita pelo advogado foi tomado ao Ministério Público a respeito de uma obra que está sendo feita na Rua Rosa Amélia de Miranda que fica entre a Panificadora Cristal e o Hotel Cristal que vêm causando transtorno aos feirantes, consumidores, condutores de veículos e pedestres.
Estranha-me, não houve qualquer intervenção aparente do Município de Surubim em, por exemplo, sinalizar a obra, e indicar um prazo para o seu término, tampouco foi dada uma explicação à população ou aos feirantes que ali colocam seus bancos a mais de 30 anos". Disse no trecho do documento
Segundo o advogado, a obra está sendo feita em um local público, é uso para o bem comum de toda a população surubinense. No documento, ele também afirma que a prefeitura de Surubim deveria intervir com o uso de qualquer sinalização em torno da obra, e da Rua Rosa Amélia de Miranda. No documento, o advogado afirma que o empresário interditou a rua por conta própria e que a rua está sendo feita com material padronizado e que fica desnivelada o que poderá causar a impossibilidade do tráfego de veículos.
Foi preciso, visto que à Prefeitura tem se omitido em esclarecer a situação perante a população, e principalmente, aos feirantes que se utilizam do espaço. A rua é pública, por tanto, um bem comum para uso de todos, não pode alguém fazer uso restrito, em proveitos próprios, sem observar os paramentos da Lei. Ali há feirantes que colocam seus bancos para proverem o sustento de suas famílias, e agora estão na incerteza de como ficará sua situação. Além do mais, houve uma descaracterização da rua - fica entre a PANIFICADORA CRISTAL / HOTEL CRISTAL e um novo empreendimento do empresário que está em construção -, com desnivelamento, por exemplo, o que a princípio, impedirá o tráfego de carros naquela via, que antes servia como uma opção para desafogar o trânsito, e parece que agora servirá exclusivamente aos interesses do empresário. Por esta razão, solicitei ao Ministério Público que, notifique a Prefeitura e o empresário, para esclarecerem a finalidade da obra, os recursos empreendidos, o uso da rua pós obra, e a situação dos feirantes. Na nota, ele acrescenta ainda que, a depender das respostas, será analisado a possibilidade de um processo com pedido indenizatório em favor do erário público, e também a responsabilidade da Prefeitura pela omissão. Não vivemos mais nos tempos de coronéis, onde estes senhores faziam o que bem queriam, e como queriam. Existem Leis que guarnecem a coisa pública, e devem ser respeitadas por todos, sem EXCEÇÕES! As parcerias público-privadas são possíveis, desde que observe a letra da Lei, e seja transparente. Disse.
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