PARAÍBA - Justiça derruba decreto que permitia abertura de bares e restaurantes em Campina Grande

Justiça derruba decreto que permitia abertura de bares e restaurantes em CG

Juiz destacou em decisão que em caso de descumprimento, multa será de R$ 50 mil

Nesta quinta-feira (24), a Justiça concedeu liminar e derrubou o Decreto Municipal 4.539/2020, da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), que permitia a abertura de bares e restaurantes nos dias e horários em que o Estado, pelo Decreto Estadual 40.398/2020, havia vetado. A decisão foi proferida após o Governo do Estado entrar com ação contra a PMCG.

Na decisão, o juiz Ely Jorge Trindade destacou que “No caso de descumprimento da determinação imposta neste decisum, fixo multa de R$ 50 mil, conforme requerido, sem prejuízo de eventual apuração de responsabilidade civil, administrativa e criminal”, dizia um trecho do documento.

O secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, havia lamentado a decisão da PMCG liberando o funcionamento dos bares e restaurantes em Campina Grande, dizendo que a medida “contraria as maiores entidades científicas do Brasil e do Mundo em Relação da Covid-19”.

Entenda

De acordo com o decreto estadual, nos dias 24, 25, 31 de dezembro e 1º de janeiro, o atendimento nas dependências comerciais só será permitido até as 15h, ficando proibida a venda de qualquer produto para consumo no local após o horário e liberada a comercialização apenas por meio de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

Já o decreto municipal de Campina Grande permitia que bares e restaurantes abram as portas normalmente, desde que respeitem as medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Correio PB

 

Prefeita de Caruaru anuncia que fechará todos os acessos da cidade

Do No Detalhe

A Prefeitura de Caruaru publicou uma nova Portaria, nesta sexta-feira (20), reforçando as medidas do Decreto que prevê as ações de controle e combate ao Covid-19. As medidas foram definidas pelo Grupo Integrado de Atendimento de Emergências Relacionadas a Desastres Naturais e Correlatos do Município de Caruaru. Até o momento, nenhum caso foi confirmado na cidade.

Na lista de suspensões, seis itens reforçam as medidas, começando pelo cancelamento de todas as licitações municipais que precisem da presença dos interessados. O atendimento ao público a todos os órgãos da prefeitura também integra a lista, com exceção dos serviços essenciais de saúde, assistência social e Ceaca. Os prazos processuais administrativos ficarão suspensos.

Outras áreas de lazer foram incluídas entre as suspensões. Clubes sociais, clubes de serviço, piscina-bar e correlatos não podem ser usados pelo público.

Outra ação que será adotada, a partir do próximo domingo (22), será voltada para o comércio. Estarão suspensos os funcionamentos de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços, exceto as agências bancárias, supermercados, padarias, mercadinhos, farmácias, estabelecimentos de comercialização de insumos médico-hospitalares, postos de gasolina, casas de ração animal, depósitos de gás butano e de água mineral.

Serão suspensas todas as obras, públicas ou particulares, desde que não sejam essenciais para a população durante o período de combate ao novo coronavírus.

Na área da saúde, os atendimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas em toda rede pública e particular de Caruaru não vão funcionar. “Vamos focar no combate ao Covid-19. Precisaremos estar com os hospitais preparados para receber as pessoas contaminadas, por isso a suspensão das cirurgias que podem ser feitas depois”, esclareceu o Secretário de Saúde do Município, Francisco Santos.

Um outro item que merece destaque refere-se às feiras da cidade. O comércio livre permanecerá em funcionamento, exclusivamente para a comercialização de gêneros alimentícios. “Os comerciantes deverão ter os seus bancos de feira distribuídos a uma distância mínima de dois metros um do outro”, explicou o secretário. Em relação ao público, Francisco Santos é enfático: “pessoas idosas ou que se enquadrem no grupo de risco devem ficar em casa”.

A Portaria reforça que qualquer outro tipo de contato e aglomeração dentro e nos ambientes próximos as feiras deverá ser evitado, e, caso necessário, coibido pelos órgãos responsáveis.

Em relação às agências bancárias, ficou determinado que cada banco deve estabelecer horário de atendimento específico para idosos, pensionistas e para pessoas não alfabetizadas (comprovadas através de RG), das 8h às 11h, a partir da próxima segunda-feira(23). Os serviços mantidos para os demais clientes, como saques, depósitos e pagamentos, serão liberados das 11h às 14h, observando a capacidade máxima de 50 pessoas no espaço.

Também para a próxima segunda-feira, serão criadas barreiras sanitárias, fixas e móveis, nos acessos à cidade, nas rodovias federais, estaduais ou estradas vicinais. O controle tem o objetivo de limitar a circulação de pessoas na cidade, sendo permitida apenas o tráfego de pessoas ligadas aos serviços essenciais, como veículos de transporte de gêneros alimentícios, medicamentos, material médico-hospitalar e transporte de valores.

Foram fechados 6.339 postos de trabalho em Pernambuco em junho

Os números são do Caged e foram elaborados pelo Ministério do Trabalho e Emprego

 Foram cortadas 6.339 vagas de trabalho em Pernambuco em junho último, o que provocou uma retração de 0,48% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada em maio, segundo as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No Estado, foi o menor saldo de empregos para um mês de junho desde 2003.

Ainda em junho, as empresas brasileiras fecharam 111.199 empregos formais em junho último, a pior performance para o mês desde 1992. No Brasil, os setores que mais fecharam postos de trabalho foram a indústria de transformação com um saldo de -64.228 postos de trabalho e os serviços com um estoque negativo de 39.130 vagas.

Os serviços provocaram o maior impacto no fechamento de postos de trabalho formais em Pernambuco que se concentrou nas cidades maiores, como mostra o ranking feito pelo MTE com o comportamento do emprego nas 64 maiores cidades do Estado com mais de 30 mil habitantes (ver quadro acima). A campeã foi a cidade do Recife, com um saldo negativo de 4.405 postos de trabalho e um decréscimo de 7.693 empregos formais, o que representou -0,85% do total de empregados com carteira assinada na cidade. Além da capital, as cidades que tiveram pior performance no emprego com carteira assinada foram: Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Olinda. 

Os setores que mais fecharam postos de trabalho em Pernambuco no mês passado foram: serviços (-4.468) e a construção civil, com 1.766 vagas a menos. “Os serviços representaram 71% dos postos de trabalho fechados e a construção civil ficou com 28%. O fechamento desses postos está ligado à desmobilização das grandes obras. A fábrica da Jeep, destaque em contratação, só entrou em operação em abril último. Em contrapartida, a Refinaria Abreu e Lima vem diminuindo a quantidade de trabalhadores desde o ano passado”, explica o economista da Ceplan Consultoria Ademilson Saraiva.

Ele argumenta que o maior número de postos foram fechados no Recife porque a capital concentra as empresas que prestam serviços à construção civil e à indústria. “A construção civil teve uma queda de 14% nos postos de trabalho formais de janeiro a junho, quando se compara com o saldo de empregos de dezembro de 2014”, diz Ademilson, acrescentando que o setor possui um peso importante no emprego do Estado.

Os outros setores que fecharam postos de trabalho foram a indústria de transformação (-485) e o comércio (-962). No Estado, o maior saldo de emprego ficou com a agropecuária, que conseguiu apresentar uma performance positiva, com um saldo de 1.320 vagas a mais do que maio último. 

Ainda no ranking do Caged, as cidades campeãs do emprego no Estado em junho foram: Petrolina, Goiana, Araripina, Arcoverde e Sirinhaém. A última apresentou um crescimento de 10% no emprego formal, com um saldo de 429 vagas de trabalho em junho último.

Bancos da Paraíba poderão ser fechados se não cumprirem nova lei de segurança

Medida deverá diminuir os casos de violência nas agências bancárias, que registraram mais de 100 ações criminosas somente em 2013

ataques violentos, as agências bancárias da Paraíba deverão passar a adotar algumas medidas de segurança, até, no máximo, junho de 2014. A determinação está prevista na Lei Nº 10.228 de 23 de dezembro sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e divulgada no Diário Oficial, nesta terça-feira (24).

De acordo com a lei escrita pelo deputado Assis Quintans (DEM), todas as agências do estado deverão implantar divisórias nos caixas eletrônicos de autoatendimento; porta eletrônica com detector de metais, antes das salas de autoatendimento e em todos os acessos destinados ao público; vidros laminados e resistentes ao impacto de disparos de armas de fogo de grosso calibre nas portas das entradas, além da proibição da entrada de clientes portando chapéu, capacete, aparelho eletrônico, fone de ouvidos e óculos escuros.

A empresa financeira que não cumprir o que consta na lei Nº 10.228 estará sujeita a uma série de penalidades como multas e advertências, ou poderão ter o funcionamento suspenso.

O Sindicato dos Bancários da Paraíba informa que durante todo o ano de 2013 foram mais 100 ações criminosas registradas nas agências em todo o estado, entre explosões, assaltos e as 'saidinhas de banco'.Com informações Portal Correio PB

Casinhas Agreste

www.casinhasagreste.com.br