Em 2020, governo vai precisar de R$ 367 bilhões em crédito extra

Agência Brasil – O projeto de lei orçamentária apresentado na sexta (30) pelo governo prevê a necessidade de crédito extra de R$ 367 bilhões para cobrir uma série de despesas públicas, como benefícios previdenciários, pagamento do Bolsa Família, seguro-desemprego, entre outros. A medida depende de aval do Congresso Nacional, tendo em vista a necessidade de cumprimento da chamada regra de ouro. 

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

A previsão do governo é que esse crédito suplementar seja aprovado até meados de 2020. A União também precisou aprovar este ano um crédito suplementar de R$ 248 milhões para cobrir despesas para as quais não havia receita. “Estamos enviando, de forma condicionada, então sujeita à aprovação pelo Congresso Nacional, um valor de R$ 367 bilhões. Comparem esse número com o valor enviado no Ploa [Projeto de Lei Orçamentária] do ano passado, que foi de R$ 248 bilhões. Então, há um cumprimento da regra de ouro e também um estresse fiscal-orçamentário adicional, por conta mesmo da estrutura orçamentária atual que temos”, disse nesta sexta-feira (30) o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante coletiva de imprensa para apresentação do Orçamento 2020.

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Teto de gastos

Em termos globais, o Orçamento 2020 está sujeito ao teto de gastos no total R$ 1,454 trilhão, valor 3,37% maior do que o aprovado para este ano. O percentual do aumento corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de 2018 e junho de 2019.

Na composição das despesas primárias do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional), a maior parte é com a Previdência, que ano que vem prevê gastos de R$ 682,6 bilhões, valor que é quase R$ 45 bilhões superior ao previsto para 2019. Apesar de já ter incluído no Orçamento 2020 os efeitos da aprovação da reforma da Previdência, que passou na Câmara dos Deputados, mas depende de aprovação pelo Senado Federal, um dos fatores para esse crescimento, segundo o governo, é o aumento do número de pedidos de aposentadoria diante da iminência da aprovação da reforma que vai endurecer as regras previdenciárias. Em seguida, aparecem gastos com pessoal, que em 2020 devem alcançar R$ 336 bilhões. 

As chamadas despesas discricionárias dos ministérios e órgãos federais sofrerão redução de R$ 13 bilhões no ano que vem, segundo o projeto de lei orçamentária. O Orçamento 2020 disponibiliza nessa rubrica um total de R$ 89,1 bilhões. O valor aprovado para este ano era maior: R$ 102,4 bilhões, mas foi reduzido para cerca R$ 94 bilhões com os contingenciamentos. 

Concursos e salários

O Orçamento 2020 não prevê a realização de nenhum concurso público nem aumento de salário, com exceção dos militares das Forças Armadas, que terão aumento nos vencimentos se a proposta de um programa de reestruturação da carreira, que faz parte do projeto da proteção social das Forças Armadas, for aprovado no Congresso . 

“Dado o espaço fiscal que temos, a proposta não contempla nenhum concurso. Reajustes, somente aqueles previstos e, de forma coerente com o PLDO 2020, o dos militares”, disse Waldery Rodrigues.   

PPA

Para a definição do Plano Plurianual 2020-2023, o governo instituiu um grupo de trabalho interministerial na Casa Civil. Ao todo, foram definidos os principais investimentos federais nos próximos anos, que incluem áreas de infraestrutura, defesa, segurança pública, educação infantil e recursos hídricos. 

Entre os projetos contemplados no PPA, segundo o governo, estão, por exemplo, reforma e construção de nove rodovias federais, construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (trecho entre as cidades baianas de Ilhéus e Barreiras), desenvolvimento de submarinos convencionais e nucleares, compra de aeronaves de caça, obras do projeto de transposição do Rio São Francisco, construção da penitenciária federal de Charqueadas (RS), entre outros.

Caixa anuncia redução dos juros dos financiamentos da casa própria

Com a mudança, a Caixa vai reajustar os contratos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

Pedro Guimarães, presidente da Caixa, faz anúncio em cerimônia.

Foto: AFP

Estadão Conteúdo 

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou, na tarde desta terça-feira (20), o lançamento de crédito imobiliário corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país. Ele afirmou que a nova linha de crédito imobiliário lançada pelo banco, que será indexada ao IPCA, terá taxas variando de 2,95% a 4,95% ao ano. Horas depois, o Banco do Brasil também seguiu a linha e passa a oferecer taxas de acordo com prazo de financiamento imobiliário. O Bradesco, contudo, disse que pode oferecer crédito imobiliário com IPCA, mas cita riscos.

Para esses contratos, a atualização monetária será feita por meio do IPCA - e não mais pela Taxa Referencial (TR), utilizada nos contratos mais antigos. Hoje, as taxas dos contratos da Caixa indexados à TR possuem juros variando entre 8,30% e 9,95%, citou Guimarães.

"Vamos manter linhas atuais e vamos oferecer linha nova, com o IPCA", disse Guimarães durante o anúncio. Segundo ele, com a adoção do IPCA, haverá queda de 35% no valor da prestação no caso de um financiamento com taxa mais cara (4,95%). Isso na comparação com os contratos tradicionais, ligados à TR. No caso de contratos com taxa mais barata (2,95%), a queda no valor da prestação foi estimada em 51%.

"Acreditamos que a linha corrigida pelo IPCA é o futuro", disse Guimarães. De acordo com o banco, os contratos com financiamento indexado ao IPCA serão aplicados em novos contratos no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Os contratos indexados ao IPCA terão prazo de 360 meses e financiamento máximo de 80%.

Novas taxas do Banco do Brasil

O Banco do Brasil anunciou nesta terça-feira novas taxas para financiamento imobiliário, com taxas mais baixas para prazos de financiamento menores. A mudança é válida para as linhas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e Carteira Hipotecária (CH).

Em nota, o banco explica que as taxas de juros passam a considerar o prazo da operação escolhido pelo cliente, ou seja, quanto menor o prazo, menor será a taxa. A menor taxa de financiamento imobiliário no BB, destaca a instituição, passa a ser 7,99% ao ano.

Veja abaixo as novas faixas:

60 meses - taxa a partir de 7,99% a.a. + TR

De 61 a 118 meses - taxa a partir de 8,05% a.a. + TR

De 119 a 178 meses - taxa a partir de 8,10% a.a. + TR

De 179 a 238 meses - taxa a partir de 8,15% a.a.+ TR

De 239 a 298 meses - taxa a partir de 8,24% a.a. +TR

De 299 a 358 meses - taxa a partir de 8,29% a.a. +TR

De 359 a 418 meses - taxa a partir de 8,45% a.a. + TR

O banco lembra que nas linhas SFH e CH, o cliente também conta com os diferenciais de carência de até seis meses e a possibilidade de pular a parcela um mês por ano.

Novas taxas do Bradesco

O diretor executivo e de Relações com Investidores do Bradesco, Leandro Miranda, disse que o banco não teria nenhum problema de oferecer crédito imobiliário com taxas baseadas no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência. O problema é se o mutuário gostaria de assumir o risco inflacionário por um período tão longo. A Caixa e o Bradesco brigam pela liderança dos financiamentos imobiliários, segundo o executivo.

Ele questiona se 12 anos atende o cliente, já que o valor da prestação ficaria elevada, e, no caso da oferta de 20, 30 anos, como é mais comum para o crédito imobiliário, o mutuário gostaria de se comprometer com a inflação por um período tão longo. Mesmo no prazo de 12 anos, segundo Miranda, que ainda não havia tomado conhecimento diretamente do anúncio da Caixa, haveria um risco inflacionário que o brasileiro talvez não queira tomar.

Bolsonaro: Caixa baixou em até 40% juros do cheque especial

As mudanças nas regras de concessão de crédito imobiliário haviam sido pré-anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), na semana passada. Ele, que também participa da cerimônia de anúncio de redução dos juros, disse que a medida preparada pela Caixa Econômica Federal (CEF) “mudará a vida dos brasileiros” e deve estimular a geração de emprego no País. A intenção do Palácio do Planalto é oficializar amanhã uma redução de até 31,5% dos juros dos financiamentos imobiliários.

Nesta terça, Bolsonaro afirmou que os bancos terão de seguir o exemplo da Caixa Econômica Federal e reduzir os juros das suas linhas de crédito. Durante a cerimônia de lançamento de linhas de crédito imobiliário com atualização pelo IPCA, no Palácio do Planalto, o presidente lembrou que a Caixa reduziu, há poucas semanas, em até 40% os juros do cheque especial. "Com certeza, outros bancos vão ter de ir no mesmo caminho", disse. "Não vai ser uma imposição. Ou eles vão atrás, ou o número de clientes da Caixa vai aumentar e muito", acrescentou.

No último dia 31 de julho, a Caixa anunciou cortes nas taxas de juros de suas principais linhas de crédito, tanto para empresas como para pessoas físicas. Ainda anunciou na ocasião um novo pacote de serviços, chamado "Caixa Sim", com corte de até 40% nos juros. Com relação específica ao cheque especial, a redução para pessoas físicas na taxa cobrada pela Caixa foi de 26% e, para pessoas jurídicas, de 33%.

BNDES e Sebrae lançam linha de crédito de R$ 6 bi para pequenos negócios

As concessões deverão atingir 280 mil negócios enquadrados nessa modalidade, ao longo de dois anos

Agência Brasil

 O diretor de Áreas de Operações do BNDES, Ricardo Ramos,e o presidente do Sebrae, Afif Domingos.

 (José Cruz/Agência Brasil)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), disponibilizará R$ 6 bilhões em uma linha de crédito para micro e pequenos empreendedores. As concessões deverão atingir 280 mil negócios enquadrados nessa modalidade, ao longo de dois anos.

Anunciada nesta quarta-feira (17/1), a iniciativa foi concebida, de acordo com as duas instituições, parar superar dois problemas que os micro empresários enfrentam na tentativa de obter financiamento: os elevados juros cobrados e o excesso de burocracia.

Uma pesquisa de 2016 do Sebrae indicou que, para quase a metade deles (47%), a redução da taxa de juros cobrada seria a melhor solução. Por sua vez, uma maior maleabilidade na lista de garantias exigidas para que o financiamento seja aprovado foi citada por 27% dos entrevistados.

Em uma nova edição da pesquisa, realizada em 2017, os índices passaram para 53% e 24%, respectivamente. Na maioria das vezes, as saídas encontradas são negociar prazos de pagamento com fornecedores e recorrer a cheques pré-datados ou especiais e ao cartão de crédito empresarial. "Os bancos se tornaram grandes demais para atender aos pequenos empresários", afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Plano de trabalho

A ideia é que os empreendedores contem com o auxílio das chamadas fintechs, companhias que utilizam recursos tecnológicos para atingir melhores índices financeiros e que, no plano das firmas de pequeno porte, poderão colaborar com a diminuição de riscos operacionais. Como preparação adicional, haverá ainda outros três eixos, que abrangem capacitação e orientação, sistemas garantidores de crédito e relacionamento institucional.

Ricardo Luiz de Souza Ramos, diretor do BNDES, disse que, em breve, uma chamada será feita para selecionar uma pequena empresa de São Paulo como projeto experimental desse conjunto de ações programado.