PARAÍBA: Juiz federal manda bloquear bens de prefeito, secretária, empresário e empresa investigada por compras de testes para Covid-19

A denúncia envolve a compra, com sobrepreço, de cinco mil testes rápidos para detecção de Covid-19 e de 40 mil máscaras descartáveis com dispensa de licitação.

Polícia Federal foto/ reprodução

Segundo a ação do MPF, a aquisição de todo material foi feita no valor de R$ 420 mil, com sobrepreço de R$ 268,5 mil. (Foto: Pixabay/Imagem ilustrativa)

O juiz da 11ª Vara Federal na Paraíba Fernando Américo de Figueiredo Porto determinou o bloqueio de R$ 297.115,94 em bens do prefeito de Princesa Isabel Ricardo Pereira do Nascimento; da secretário de Saúde Francisca de Lucena Henriques; do empresário Everton Barbosa Falcão e de sua empresa de mesmo nome. Eles foram alvos de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) por ato de improbidade administrativa, com pedido cautelar de indisponibilidade de bens.

A denúncia envolve a compra, com sobrepreço, de cinco mil testes rápidos para detecção de Covid-19 e de 40 mil máscaras descartáveis com dispensa de licitação. Segundo a ação do MPF, a aquisição de todo material foi feita no valor de R$ 420 mil, com sobrepreço de R$ 268,5 mil.

A empresa Everton Barbosa Falcão é investigada na Operação Select, do CGU, MPF e Polícia Federal, que apura sobrepreço na compra de teste rápidos em seis prefeituras paraibanas.

De acordo com o relatório, "o Município de Princesa Isabel/PB, após dispensa de certame licitatório, firmou contrato de compra e venda (tombado sob nº 00153/2020), em 05 de agosto de 2020, com a empresa EVERTON BARBOSA FALCÃO, CNPJ 34.132.697/0001-74, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), com o propósito de adquirir o material acima elencado."

Ainda conforme a peça, "aduziu o MPF, contudo, que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB constatou, no bojo do processo TC nº 17982/20, a ocorrência de sobrepreço na ordem de R$ 268.500,00, decorrente das aquisições realizadas pelo Município de Princesa Isabel/PB."

Na decisão o juiz federal declarou que, "diante da presença da probabilidade do direito, aliado ao presumido periculum in mora, nos termos da jurisprudência do STJ, convém decretar a indisponibilidade de bens dos demandados RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCA DE LUCENA HENRIQUES, EVERTON BARBOSA FALCÃO (CNPJ nº 34.132.697/0001-76) e EVERTON BARBOSA FALCÃO."

BLOQUEIO DE BENS: MPPE entra com ação contra o prefeito de Orobó e juiz concede liminar para bloquear mais de 1,5 milhão

Do Blog Ricardo Antunes 

MPPE entra com ação contra o prefeito de Orobó e juiz concede liminar para bloquear mais de 1,5 milhão

No mês passado, o prefeito foi processado, também pelo MPPE/Orobó, por contratações irregulares de empresas que já foram alvo de investigações, e processadas por fraudes e irregularidades em outras cidades.

MPPE entra com ação contra o prefeito de Orobó e juiz concede liminar para bloquear mais de 1,5 milhão

Prefeito Cléber Chaparral (DEM) sofre revés da justiça. Ele apoia o vice-prefeito e candidato Biu Abreu (DEM), e esquerda da foto.

O Ministério Público de Pernambuco entrou com ação contra o prefeito de Orobó, Cléber Chaparral (DEM), para que ele devolva cerca de R$ 1,5 milhão de reais. A denúncia revela escândalos de corrupção e desvio de recursos públicos do gestor municipal. O Ministério Público já conseguiu fazer o bloqueio dos bens do prefeito.

No mês passado, o prefeito foi processado, também pelo MPPE/Orobó, por contratações irregulares de empresas que já foram alvo de investigações, e processadas por fraudes e irregularidades em outras cidades.

Apesar de ser uma cidade pequena e de poucos recursos, situada no agreste de Pernambuco, Orobó tem chamado a atenção do Ministério Público, devido ao grande número de escândalos por corrupção e desvio de verbas.

Em caso de condenação, o prefeito deverá devolver o valor desviado e ainda ficará inelegível, não podendo participar das eleições de 2022.

Neste mês, logo após o início do período eleitoral, o Juiz de Orobó concedeu a liminar requerida pelo MPPE e decretou as medidas constritivas contra o prefeito.

Em caso de condenação, o prefeito deverá devolver o valor desviado e ainda ficará inelegível, não podendo participar das eleições de 2022.

Confira a decisão deferindo o bloqueio.

MPPE pede condenação e bloqueio de bens do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na manhã desta quarta-feira (1º), ação civil pública contra o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker. A iniciativa visa condenar o agente público pela utilização de recursos do município para pagar por serviços particulares prestados em sua residência. O MPPE também apresentou pedido cautelar com o objetivo de bloquear parte dos bens dos réus a fim de assegurar o pagamento das multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa em uma eventual condenação.

O nome de Mirtes Renata de Souza, empregada doméstica que prestava serviços na casa do prefeito de Tamandaré e mãe de Miguel Otávio, criança de cinco anos que morreu enquanto estava sob responsabilidade de Sarí Corte Real, esposa de Sérgio Hacker, consta no Portal da Transparência de Tamandaré. A secretária do lar, de acordo com o site oficial,estava registrada como Gerente de Divisão, com lotação em Manutenção das Atividades de Administração. A data de matrícula consta como dia 1º de fevereiro de 2017 e não há data de desligamento. Ainda de acordo com o portal, Mirtes seguia regime de trabalho estatutário e seu vínculo garantia cargo comissionado. Na folha de pagamento, o valor pago a Mirtes é de um salário mínimo.   

Além da mãe de Miguel, a avó da criança, Marta Maria Santana Alves, consta na folha de pagamento da prefeitura e uma funcionária da casa de praia do prefeito também foi identificada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, O MPPE identificou práticas de improbidade que causaram enriquecimento ilícito de Sérgio Hacker, lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública em razão da nomeação, para cargos comissionados no quadro funcional da Prefeitura, de três mulheres que eram de fato funcionárias domésticas da família Hacker.

"Embora nomeadas para cargos na Prefeitura de Tamandaré, elas jamais prestaram serviços à administração municipal. Durante os anos de 2017 a 2020, o prefeito utilizou, para serviços particulares na sua residência, o trabalho de servidoras públicas, recusando-se a pagar pelas empregadas e repassando o ônus ao contribuinte", ressaltam, no texto da ação civil pública, os promotores de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo e Ivan Renaux de Andrade.

Após tomar conhecimento dos fatos, que vieram à tona com a repercussão midiática da morte de Miguel Otávio Santana da Silva, filho da funcionária Mirtes Renata Santana de Souza, por causa de uma queda do edifício Píer Maurício de Nassau, no Recife, onde o prefeito reside, a Promotoria de Justiça de Tamandaré instaurou o Inquérito Civil nº 01619.000.002/2020.

Em resposta à solicitação de informações do MPPE, a Prefeitura de Tamandaré apresentou, através de ofício, as portarias de nomeação das três servidoras; os setores onde, em tese, estavam lotadas; e os gastos do poder público com as funcionárias, que somaram R$ 193.365,20 (valores corrigidos) no período.

No mesmo documento, o município de Tamandaré também alegou que o prefeito Sérgio Hacker devolveu os valores aos cofres municipais e que, por esse motivo, não teria havido lesão ao erário. A justificativa, no entendimento da Promotoria de Tamandaré, não afasta a prática de ato de improbidade administrativa, ao contrário, torna a sua ocorrência incontroversa.

Ademais, a devolução do montante também não afasta o ato de improbidade que diz respeito à parcela de R$ 72.564,01, correspondente aos vencimentos da servidora Marta Maria Santana Alves, mãe de Mirtes e lotada na Secretaria de Educação, que tem recursos próprios e contas separadas. Esse valor foi pago com recursos da cota de 40% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que deveriam ser destinados ao custeio de escolas, compra de equipamentos de ensino, material didático ou transporte escolar.

"Por esse motivo, o MPPE requer também que o poder público comprove a destinação adequada do dinheiro devolvido, com a incorporação dos valores à rubrica orçamentária de origem, em especial o valor do Fundeb", ressaltam os promotores de Justiça.

Secretária de Educação 

Além do prefeito Sérgio Hacker, o MPPE pede pela condenação da secretária de Educação de Tamandaré. De acordo com o Ministério, a secretária Maria da Conceição do Nascimento, no papel de ordenadora de despesas do Fundeb, foi omissa quanto à existência de uma servidora fantasma na sua Secretaria.

Com o ajuizamento da ACP o processo se encontra sob análise do Juízo da Comarca de Tamandaré, que analisará as medidas cautelares previstas na Lei de Improbidade Administrativa requeridas pelo MPPE. O pedido inclui a decretação de indisponibilidade de bens do prefeito Sérgio Hacker no valor de R$ 580.095,60, equivalente à multa de três vezes o dano causado ao município; já para a secretária, a sanção é de R$ 145.128,02, o dobro da lesão causada pelos gastos com a servidora lotada na Secretaria de Educação.

Por fim, o MPPE também requereu a condenação definitiva dos réus às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem a perda do cargo ou função pública; pagamento de multa; suspensão temporária dos direitos políticos; e proibição temporária de contratar ou estabelecer vínculo de qualquer natureza com o poder público.

Diário de PE

Polícia Civil obtém sequestro de R$ 25 milhões da contravenção e da milícia no RJ

'Eles não estão acostumados a terem bens bloqueados', diz delegada Patricia Alemany. G1 mostra que imóveis foram apreendidos em áreas de atuação de grupos criminosos.

Por Henrique Coelho, G1 Rio

Polícia Civil obtém sequestro de R$ 25 milhões da contravenção e da milícia no RJ

A Polícia Civil chegou à quantia de R$ 25 milhões em bens bloqueados e sequestrados em 2019, com autorização judicial, da milícia e da contravenção ligada à máfia de caça-níqueis no Rio de Janeiro. O acumulado foi alcançado após três grandes operações, a última delas na quarta-feira (3), contra lavagem de dinheiro de empresas ligadas à maior milícia do estado.

Segundo levantamento do G1 junto à Polícia Civil, foram R$ 18 milhões apreendidos e bloqueados de empresas e suspeitos ligados à milícia, em duas ações distintas. Outros R$ 7 milhões são de pessoas e empresas ligadas à contravenção, após uma operação realizada em junho.

A definição sobre o destino dos bens e possíveis leilões para arrecadação do dinheiro será feita pela Justiça ao final dos processos.

Novo departamento

Os bloqueios foram pedidos à Justiça pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, criado no início do ano.

Na quarta-feira, a especializada efetuou as primeiras prisões. Seis pessoas foram detidas em uma operação contra a empresa Macla, ligada a Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, irmão de Wellington da Silva Braga, líder de uma milícia da Zona Oeste.

A partir da esquerda, os alvos da operação: Carla da Silva, Clayton Novaes, Fabiana Duque, Jenilson Gonçalves, Luís Antônio Braga, o Zinho (foragido),Márcio Hessel e Sidnei Perrut — Foto: Reprodução/PCERJ A partir da esquerda, os alvos da operação: Carla da Silva, Clayton Novaes, Fabiana Duque, Jenilson Gonçalves, Luís Antônio Braga, o Zinho (foragido),Márcio Hessel e Sidnei Perrut — Foto: Reprodução/PCERJ

A partir da esquerda, os alvos da operação: Carla da Silva, Clayton Novaes, Fabiana Duque, Jenilson Gonçalves, Luís Antônio Braga, o Zinho (foragido),Márcio Hessel e Sidnei Perrut — Foto: Reprodução/PCERJ

"O que é importante ressaltar nessa questão não é só o montante. Ele é expressivo, ainda tem os valores ligados às contas bloqueadas, porque a gente não tem conhecimento exatamente dos valores das contas, a gente tá apurando isso, então pode ser mais", explicou a diretora do departamento, a delegada Patrícia Alemany.

Atuante no setor de lavagem de dinheiro desde 2009 na Polícia Civil, Alemany acredita que o mais importante é a mudança de cultura da corporação.

“Uma organização criminosa dessa não está acostumada a ter nenhum bem bloqueada. Eles não estão habituados a que se mexa no patrimônio deles", explicou.

A delegada critica a inexistência de delações premiadas em processos contra o crime organizado que poderiam reforçar as investigações. Ainda de acordo com Alemany, o departamento já iniciou conversas para uma possível colaboração de suspeitos ligados ao crime organizado.

"Hoje a gente está no início de uma conversa, é isso que eu posso dizer", disse Alemany.

Mapa de bens

 — Foto: Wagner Magalhães- Arte/G1 Rio  — Foto: Wagner Magalhães- Arte/G1 Rio

— Foto: Wagner Magalhães- Arte/G1 Rio

As apreensões incluem bens imóveis, como terrenos, e até veículos em diferentes locais das zonas norte e oeste da capital, além da Baixada Fluminense. Além disso, empresas tiveram a autorização de funcionamento cancelada.

Na operação de quarta-feira, as sete pessoas com mandado de prisão tiveram suas contas bloqueadas. As empresas envolvidas na lavagem de dinheiro da milícia, segundo as investigações também tiveram a sanção financeira. Foram congeladas as verbas de Macla Extração e Comércio de Saibro Eireli – EPP, Hessel Locação de Equipamentos Ltda, Jardim das Acácias Mineração e Senna Terraplanagem.

O levantamento do G1 revelou que os terrenos e imóveis sequestrados com autorização da Justiça ficam, em sua maioria, nas áreas em que muitos dos envolvidos com a milícia ou contravenção residem, e onde os grupos criminosos possuem ampla atuação.

Em operações contra a milícia, foram rastreados imóveis em bairros como Ilha de Guaratiba, Barra da Tijuca e Recreio, na Zona Oeste, estes últimos bairros em condomínios de luxo.

Casas e sítios também foram sequestrados em Campo Grande, local de nascimento da maior milícia do Rio de Janeiro, e nos bairros vizinhos de Santa Cruz e Paciência. Na Baixada Fluminense, o mesmo ocorreu em Itaguaí e Seropédica.

Joias apreendidas na casa do miliciano Zinho durante operação no dia 14 de fevereiro — Foto: Divulgação Joias apreendidas na casa do miliciano Zinho durante operação no dia 14 de fevereiro — Foto: Divulgação

Joias apreendidas na casa do miliciano Zinho durante operação no dia 14 de fevereiro — Foto: Divulgação

A casa encontrada em Campo Grande ficava no bairro Rio da Prata, e foi avaliada pela polícia em R$ 1 milhão. Ela pertencia a um sargento chamado Marcelo José Costa Brito, lotado no Batalhão de Policiamento de Vias Especiais (BPVE). Horas depois da operação, o policial se apresentou à polícia e foi levado para a unidade prisional da PM, em Niterói, na Região Metropolitana do RJ. O G1 não encontrou o advogado do policial.

Na operação contra empresas ligadas ao policial civil Rogério Augusto Marques de Brito, o Rogerinho, foram apreendidos quatro apartamentos e três casas na Barra da Tijuca e em Jacarepaguá, na Zona Oeste; e Méier, Cachambi e Del Castilho, na Zona Norte. Foram bloqueadas ainda oito contas de pessoas físicas e jurídicas ligadas à organização.

Alemany afirma que as prisões são importantes, mas o fundamental, através das análises financeiras e contábeis, é buscar o "caminho do dinheiro".

“Os grandes líderes dessas organizações estão todos presos. Então, combater, asfixiar o braço financeiro dessas organizações é um bom caminho para trabalhar crime organizado. Mas sempre com foco na questão do sequestro de bens e do bloqueio de contas. Buscar o caminho do dinheiro e retirar esse dinheiro dos criminosos", alertou.

Diferentes esquemas

Os caminhos da lavagem de dinheiro são variados. As investigações do Departamento de Combate à Lavagem de Dinheiro lidam frequentemente com análises financeiras e contábeis, além de relatórios de inteligência financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O órgão passou do controle do Ministério da Justiça, de Sérgio Moro, para o Ministério da Economia.

Segundo Patricia, casos mais recentes envolvem empresas de fachada. Outros, principalmente envolvendo a Macla, empresa ligada à milícia de Campo Grande, demonstram a utilização do sistema chamado Mescla, em que uma atividade lícita de uma empresa é utilizada para lavar dinheiro ilícito.

“Quando é empresa de fachada, fica mais claro porque aquela empresa ali muitas vezes nem existe. Quando a empresa faz uma mescla, ela faz uma parte da atividade lícita também e mistura com o dinheiro ilícito, que é comum nessas organizações", avaliou.

Há vezes, no entanto, em que criminosos usam o próprio sistema financeiro como arma para cometer crimes, como a utilização de "contas de passagem".

"É uma estrutura bancária onde você tem contas que só servem para passar para outras contas o dinheiro. É uma maneira de você dificultar o rastreamento desse dinheiro", explicou a delegada.

Milícia e contravenção na mira

Em fevereiro, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados à milícia de Santa Cruz, principalmente a Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, irmão do líder da organização criminosa, conhecido como Ecko. Foi sequestrada sua mansão de R$ 1,7 milhão no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio.

Mansão de Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, foi sequestrada em fevereiro — Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal Mansão de Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, foi sequestrada em fevereiro — Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

Mansão de Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, foi sequestrada em fevereiro — Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

Além dessa mansão, foram apreendidos:

Sítio em Seropédica, na Baixada Fluminense, avaliado em R$ 1,3 milhão. O imóvel pertence a Danilo Dias Lima, chefe da milícia que atua no município e também em parte de Nova Iguaçu,

Imóvel no Centro de Itaguaí, também de Danilo Dias Lima, avaliado em R$ 850 mil.

Casa de um policial em Campo Grande, na Zona Oeste, no bairro Rio da Prata, avaliada em R$ 1 milhão;

Quarto luxuoso de Danilo Dias Lima, conhecido com Tandera, nome forte da milícia na Baixada Fluminense — Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal Quarto luxuoso de Danilo Dias Lima, conhecido com Tandera, nome forte da milícia na Baixada Fluminense — Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

Quarto luxuoso de Danilo Dias Lima, conhecido com Tandera, nome forte da milícia na Baixada Fluminense — Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

Em junho, o departamento fez operação para cumprir mandados de busca e apreensão contra suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro usando empresas de fachada.

O ex-policial Rogerio Augusto Marques de Brito, o Rogerinho — Foto: Reprodução O ex-policial Rogerio Augusto Marques de Brito, o Rogerinho — Foto: Reprodução

O ex-policial Rogerio Augusto Marques de Brito, o Rogerinho — Foto: Reprodução

As investigações tiveram início a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do governo federal, que detectou movimentações atípicas em uma concessionária de carros e numa loja de doces no Centro do Rio.

Nos documentos, encaminhados ao Ministério Público do RJ, se verificou que a loja de doces movimentou R$ 2,5 milhões em suas contas durante nove meses de 2018. O faturamento médio informado era de R$ 6,6 mil mensais.

Equipes do Departamento de Investigação de Lavagem de Dinheiro e Combate à Corrupção da Polícia Civil estão em endereços na Barra da Tijuca e no Centro do Rio.

A Operação Nickel, como foi batizada, se refere à exploração de máquinas caça-níqueis. Essa é uma suspeita dos investigadores para os valores movimentados nas empresas.

DETERMINAÇÃO: TRF-4 bloqueia bens de Fernando Bezerra Coelho e Eduardo da Fonte

Diario de Pernambuco

Senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado pernambucano Eduardo da Fonte estão entre os investigados. Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou o bloqueio de valores e bens de acusados em ação de improbidade administrativa da Lava Jato, incluindo o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), os parlamentares Valdir Raupp (MDB-RO), Fernando Bezerra (PSB-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), os espólios dos falecidos agentes políticos Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE), a Queiroz Galvão, e a Vital Engenharia Ambiental.

Em cumprimento à decisão do Tribunal, a Justiça Federal de Curitiba determinou o bloqueio de valores correspondentes a até: a) R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho; b) R$ 816.846.210,75 do PSB; c) R$ 258.707.112,76 de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos; d) R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra; e) R$ 333.344.350,00 de Eduardo da Fonte; f) R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha; g) R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro e h) 3% do faturamento da Queiroz Galvão.
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Em relação aos partidos políticos, a força-tarefa da Lava Jato e Petrobras requereram que o bloqueio não alcance as verbas repassadas por meio do fundo partidário, que são impenhoráveis por força de lei.

Na ação que tramita na Justiça Federal foram descritos dois esquemas que desviaram verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, especialmente contratos firmados com a construtora Queiroz Galvão, individualmente ou por intermédio de consórcios, e outro referente ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009.

Na peça inicial apresentada pela força-tarefa Lava Jato e Petrobras, as atividades ilícitas foram enquadradas como atos de improbidade, e foram pedidas a aplicação da sanção de ressarcimento ao dinheiro do Estado e a condenação à compensação dos danos morais e coletivos.