Decisão do STF pode mandar 23 mil presos para casa

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A falta de vagas em presídios brasileiros para o cumprimento de pena em regime semiaberto tem feito juízes mandar detentos para prisão domiciliar. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar recurso de processo iniciado no Rio Grande do Sul, onde um ladrão foi mandado para casa por falta de vaga no semiaberto. Com a decisão, os ministros vão orientar a conduta de juízes em casos semelhantes.

A repercussão geral do caso já foi reconhecida pelos ministros do STF e, se mantida a decisão favorável ao condenado, mais de 23 mil presos que hoje cumprem pena no fechado, de forma inadequada, poderão solicitar o benefício de ficar em casa.

O caso é tão complexo que, antes da decisão, será debatido em audiência pública convocada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, nos próximos dias 27 e 28. Está previsto a participação de entidades da advocacia, da magistratura e do Ministério Público.

A posição do STF também vai orientar juízes quando confrontados com casos semelhantes ao do recurso gaúcho, que trata de um ladrão que roubou R$ 1,3 mil e um celular, com agressão física, em dezembro de 2001. Ele foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão em regime semiaberto - com execução de pena em colônia agrícola, industrial ou similar.

Depois da decisão de primeiro grau e dos recursos da defesa e do Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Justiça (TJ-RS) confirmou a decisão do juiz e determinou que a pena fosse cumprida em regime domiciliar se não houvesse vaga no semiaberto.

Fonte: Magno Martis
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Secretário de Administração de Floresta é afastado do cargo

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O secretário de Administração de Floresta, no Sertão do Estado, Fernando Cavalcante Ribeiro, foi afastado do cargo por decisão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O secretário, que compõe a equipe da atual prefeita do município, Rorró Maniçoba (PSB), deverá deixar de exercer sua função imediatamente. A medida foi deferida pelo promotor Antônio Rolemberg.

Segundo o magistrado, o secretário não poderá exercer o cargo público por estar sendo processado pela Justiça. "O senhor citado estará respondendo processo por peculato, o que caracteriza o ato de improbidade administrativa". Ainda de acordo com o promotor, Rorró Maniçoba já está ciente da decisão e, por isso, afastou o secretário do cargo.

Fonte:Magno Martins

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Prefeita eleita de João Alfredo, escala ficha suja para assumir secretária na sua administração.

Diplomada, a prefeita eleita de João Alfredo, Maria Sebastiana (PTB), anunciou recentemente os nomes que irão compor o seu secretariado. Entre os escalados para o primeiro escalão municipal está Lúcio Barbosa, indicado para a Secretaria de Administração - atualmente responsável pela mesma pasta na Prefeitura de Orobó -, uma escolha que tem gerado comentários negativos na pequena cidade do Agreste Setentrional.

O motivo é simples: Lúcio foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por improbidade administrativa. A sentença inclui ainda o ex-prefeito de Orobó, José Francisco da Silva (PT), e a ex-secretária de Finanças do município, Marinalva Costa. Na denúncia, a acusação alegou movimentação ilegal de contas públicas e danos ao erário público, apresentando, como provas, comprovantes de três cheques pertencentes ao município e que tiveram os réus como beneficiários.A movimentação processual pode ser consultada diretamente no site do TJPE (no 2º Grau através do número 281263-9 e no 1º Grau pelo NPU 48-16.2003.8.17.1000).
Magno Martins.
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