Pacote de medidas foi anunciado nesta sexta-feira (19) e inclui, também, prorrogação de parcelas desse tributo e redução nos juros de multas por causa de inadimplência.
G1 PE
Devido à pandemia de Covid-19, Pernambuco anunciou, nesta sexta (19), um pacote de medidas para reduzir o impacto das restrições impostas pelo governo a atividades de bares, restaurantes e similares. Entre as ações está a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na sexta (12), o governo também anunciou a prorrogação de parcelas desse imposto e descontos de até 90% nos juros para empresas que estão inadimplentes. No domingo (14), o estado divulgou a criação de uma linha de crédito para micro e pequenas empresas.
A primeira medida anunciada pelo governo é a prorrogação, até 31 de março de 2022, da vigência do Convênio Federal ICMS 91/2012. Esse documento autoriza os estados a reduzir a base de cálculo para aplicar o tributo. Essa ação foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Outro ponto é a redução de 3,4% para 2,12% da alíquota do ICMS. A terceira medida vale para bares, restaurantes, buffets e estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional. Para eles, o pagamento de ICMS dos meses de março, abril e maio terá vencimento prorrogado para julho, agosto e setembro deste ano.
O governo afirmou que, com essas medidas, o estado passa a não poder contar com cerca e R$ 100 milhões em receita, no primeiro semestre do ano.
Para as empresas que não integram o Simples Nacional, o governo informou que pretende assegurar descontos de até 90% nos juros e nas multas e parcelamento em até 60 meses. Os descontos nos juros e nas multas para quem regularizar pendências com o fisco são os seguintes:
90% (pagamento à vista);
80% (em até seis parcelas);
70% (de sete a 12 parcelas);
60% (de 13 a 24 parcelas);
50% (de 25 a 36 parcelas);
40% (de 37 a 48 parcelas);
30% (de 49 a 60 parcelas).
Pagamentos adiados no Recife
Na capital pernambucana, a prefeitura adiou o pagamento de duas parcelas do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Essa iniciativa beneficia bares, restaurantes, hotéis e pousadas. De acordo com a prefeitura, as parcelas dos dois tributos de março e de abril poderão ser pagas no final de 2021.
No anúncio, a prefeitura também informou que está estudando outros ajustes fiscais para o período em que não existe a possibilidade de vacinação em massa para diminuir o contágio pela doença
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