Mães reclamam falta de merenda: palco de escândalo no MEC, FNDE não compensa inflação ao repassar verba de merenda

Palco de escândalo no MEC, FNDE não compensa inflação ao repassar verba de merenda; 'meu filho volta da escola com fome', diz mãe

Estudo mostra que valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estão defasados. G1 ouviu mães e educadores que relatam a dificuldade de alimentar as crianças e a falta de itens básicos nas refeições de colégios públicos.

Roselaine da Silva, de 27 anos, está desempregada e é mãe três filhos, que estudam na rede pública de São Paulo. Ela conta que os mais velhos, de 8 e 10 anos, frequentemente chegam com fome da escola porque, apesar de receberem merenda, “lá tem muita criança para pouca comida", diz.

“Voltam para casa às 18h30, pedindo mais. Não tenho muito o que fazer: peço ajuda para os vizinhos e faço um bolinho de chuva no lugar do jantar. Rezo para o dia seguinte ser melhor”, afirma.

Roselaine e os filhos: David, Rakelly (ao fundo) e Laysla (à frente) — Foto: Arquivo pessoal

Este tipo de situação pode ser explicado, segundo especialistas, pela crise econômica e pelos baixos valores distribuídos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“Com o aumento da pobreza e da inflação, as famílias não estão mais conseguindo comprar comida. E o fato de a inflação não ser considerada [nos cálculos] do PNAE agrava a situação”, afirma Tati Andrade, especialista em saúde do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Quem estabelece anualmente quais as quantias transferidas aos estados e municípios é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão que é palco do escândalo que levou à prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema na liberação de verbas do MEC.

Neste caso da alimentação escolar, como há um valor fixo pago por estudante matriculado, existe uma menor abertura para lobby e influências políticas na distribuição das verbas, afirma Ursula Peres, professora da EACH/USP e especialista em finanças públicas. As críticas feitas por estudiosos, aqui, são outras: valores defasados e baixo orçamento.

Desde 2010, o governo federal não compensa as perdas da inflação quando repassa os valores do PNAE, mostram estudos publicados em outubro de 2021 pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) em parceria com a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).

Ou seja: os itens da merenda vão ficando cada vez mais caros, mas essa alta não é acompanhada pela verba distribuída para a compra das refeições.

De acordo com a pesquisa - cujos apontamentos foram reforçados pelas instituições neste mês, em uma carta aos pré-candidatos à Presidência -, os valores (por aluno) deveriam ser atualizados da seguinte forma:

Creche: de R$ 1,07 para R$ 1,89;

Pré-escola: de R$ 0,53 para R$ 0,94;

Ensino fundamental e médio: de R$ 0,36 para R$ 0,74.

A ÓAÊ e a Fineduca propõem um reajuste no orçamento de 2023, já que, neste ano, o governo federal e o Congresso Nacional reservaram R$ 3,96 bilhões para o PNAE, parcela ainda menor do que os R$ 4,4 bilhões aprovados em 2021 (valores corrigidos pelo IPCA de janeiro).

Procurados pela reportagem, o MEC e o FNDE não se pronunciaram até a última atualização deste texto. A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo afirmou que a denúncia de falta de fornecimento de alimentos é "infundada" e que uma nutricionista enviada à escola atestou nesta quinta-feira que "foi realizado o abastecimento geral de feira, pães, carnes e não perecíveis". Já a Secretaria Estadual disse que fornece alimentação para 3,5 milhões de estudantes e que, somando o PNAE e os complementos do governo do estado em 2021, foram R$ 1,03 bilhão investidos na área.

Nesta matéria, veja histórias de mães que, assim como Roselane, enfrentam dificuldades para alimentar as crianças, e de profissionais da educação que se queixam da falta de itens básicos nas merendas.

Sardinha enlatada de almoço

O governo federal não é o único responsável pelo financiamento das merendas: os estados e municípios podem complementar os valores transferidos pelo PNAE.

“Quem tem arrecadações [de impostos] mais altas consegue fazer aportes maiores. Os municípios mais pobres que dependem mais do PNAE”, diz Gabriele Carvalho, coordenadora de um dos programas de alimentação da ÓAÊ.

“Com a inflação lá em cima e sem os reajustes, fica difícil cumprir a resolução do PNAE que combate a compra de alimentos ultraprocessados. Não tem jeito, eles acabam sendo mais baratos.”

Alda Pilar, de 40 anos, sabe bem o que é isso: moradora de uma comunidade ribeirinha do Pantanal, na região de confluência do rio Paraguai com o rio Paraguai Mirim, ela luta para sustentar os 10 filhos e as duas netas. Os que estudam no colégio municipal da região descrevem o cardápio da merenda: sardinha enlatada.

“Eles reclamam às vezes, porque já foi melhor. Parece que vai minguando cada vez mais”, conta.

“Chegam da escola revirando as vasilhas aqui em casa para pegar o que tiver para comer. É difícil. O que ajuda é que planto mandioca e abóbora. Eu e meu esposo também vendemos isca, mas, com a seca, está puxado.”

Sem sal e sem óleo na merenda, escola pede alimentos como prendas de festa junina

Em condição de anonimato, a diretora de uma escola municipal relatou ao g1 que “sempre falta algo para as merendas dos alunos, como óleo e sal”.

“[As crianças] perguntam para os professores: ‘nunca mais vai ter barrinha de cereal?’ O jeito é usar recursos próprios, porque, com a verba do PNAE, a gente não tem acesso. Organizo campanhas de arrecadação”, conta.

“Antes da pandemia, estava faltando óleo, por exemplo. Pedimos para os alunos levarem como prenda para a festa junina.”

A diretora diz que a situação das famílias “é de extrema miséria; uma tragédia”.

"Com a onda de frio que veio, muitas crianças aqui estavam desesperadas. Na fila da merenda, na hora do almoço, repetiam várias vezes o prato, com muita fome. Só que nem sempre elas comem as frutas: levam pra casa e colocam na mochila, para a família.”

Marinês de Oliveira, de 30 anos, está desempregada e conta com o projeto social Associação Fênix, em São Paulo, para complementar a alimentação de seus três filhos.

“Eles chegam da escola morrendo de fome. Antes, eu conseguia doação de cesta básica, mas agora tem bem menos. O que salva é o que eles comem lá no projeto”, diz.

“De barriga vazia, fica difícil aprenderem. Eles me pedem bolacha e pão, porque veem um amiguinho comendo. Nem sempre entendem que a gente não tem. Acham que é ruindade, mas é porque está difícil.”

Tati Andrade, especialista do Unicef, explica que a alimentação é ainda mais importante para quem está em fase de crescimento e de desenvolvimento. “Andar, correr, pular e aprender exigem boa nutrição", diz.

Em Manaus, Samuel Oliveira, de 11 anos, tem consciência da dificuldade enfrentada pela mãe, Tânia. Ele volta da escola catando as latinhas que encontra no caminho, para depois vendê-las no ferro-velho e comprar pão ou ovos.

Samuel faz judô no projeto social Associação Voz Ativa, em Manaus — Foto: Arquivo pessoal

A Associação Voz Ativa, projeto social que organiza atividades extracurriculares gratuitas, tenta arrecadar cestas básicas para ajudar a família de Samuel. O número de doações, no entanto, é cada vez mais baixo.

Deslane, de 9 anos, irmã do menino, foi diagnosticada com desnutrição.

“Me chamaram na escola e perguntaram se ela estava se alimentando bem”, conta a mãe. “Eu disse que não. Agora, a diretora, que é um anjo, deixa que ela traga uma parte da merenda para casa. Às vezes, é mingau, canja, bolacha com suco. Para quem não tem nada na geladeira, isso é negócio de rico.”

Os irmãos Samuel e Deolane enfrentam dificuldades na alimentação escolar  —

Foto: Arquivo pessoal

Os irmãos Samuel e Deolane enfrentam dificuldades na alimentação escolar — Foto: Arquivo pessoal

Como funciona o orçamento do FNDE?

O FNDE distribui verbas de três formas:

Constitucionais - Como o próprio nome já indica, são repasses obrigatórios e previstos na Constituição. Acontecem de forma automática e com cronograma rigoroso, sem atrasos. Exemplo: Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Legais - Estão previstos em alguma lei e disciplinados em portarias ou resoluções específicas do FNDE. É tudo normatizado. Aqui, entra o PNAE, com seus valores pagos por aluno matriculado.

Voluntários - Parte em que se desenha um cenário mais aberto e que torna o FNDE tão cobiçado por políticos. São feitos convênios para a liberação das verbas solicitadas, sem uma definição prévia de valores ou cronogramas fixos. Exemplo: Plano de Ações Articuladas (PAR) - entenda mais aqui.

G1

Polícia Federal monta operação contra ex-Ministro Milton Ribeiro e pastores ligados a Bolsonaro

PF nas ruas: operação contra ex-ministro Milton Ribeiro e pastores ligados a Bolsonaro mira escândalo sobre balcão de negócios nas verbas do Ministério da Educação

A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (22) uma operação contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores suspeitos de operar uma balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

A PF cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, os dois apontados como lobistas que atuavam no MEC. Ainda não há confirmação se há outros tipos de mandados sendo cumpridos.

Os pastores são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha de S.Paulo, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.

Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro. Em áudio revelado pela Folha, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ribeiro menciona na conversa gravada pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. Ele deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação pela Folha. ​

Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam, ao menos desde janeiro de 2021, a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE, órgão do MEC (Ministério da Educação) controlado por políticos do centrão.

Os pastores gozavam de trânsito livre no governo, organizavam viagens do ministro com lideranças do FNDE e intermediavam encontros de prefeitos na própria residência de Milton Ribeiro. Ambos tinham em um hotel de Brasília uma espécie de QG para negociação de recursos.

Ali, recebiam prefeitos, assessores municipais e também integrantes do governo.

Gilmar Santos preside uma entidade chamada Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos, da qual Arilton aparecia como secretário. Os religiosos tinham relação com o presidente Bolsonaro desde antes de intensificar a agenda no MEC.

Em 18 de outubro de 2019, primeiro ano do governo, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros. Ambos somaram 45 entradas no Palácio do Planalto. Estiveram outras 127 vezes no MEC e no FNDE.

Ambos negam irregularidades, bem como o ex-ministro e integrantes do FNDE.

Com o centrão no comando, o FNDE virou uma espécie de balcão político, com atuação dos pastores, explosão de empenhos para atender políticos aliados ao governo Bolsonaro, ausência de critérios técnicos e até burla no sistema.

Enquanto o governo atendeu aliados, o MEC travou a liberação de R$ 434 milhões do FNDE a prefeituras de todo o país. Os valores se referem a obras em 1.369 prefeituras, que, embora aptas a receber dinheiro federal, o governo não efetivou as transferências.

O FNDE é controlado por indicações de partidos do centrão. O presidente, Marcelo Lopes da Ponte, era assessor de Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro da Casa Civil de Bolsonaro e um dos líderes do bloco de apoio à atual gestão federal.

As diretorias do fundo também são loteadas. O diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante Pinto, por exemplo, é indicação do PL, partido de Bolsonaro, e políticos do centrão sustentam Gabriel Vilar na diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do fundo.

Também com dinheiro do FNDE, o governo destinou R$ 26 milhões para a compra de kits de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas que sofrem deficiências de infraestrutura básica, como falta de salas de aula, de computadores, de internet e até de água encanada.

Os municípios beneficiados tinham contratos com uma mesma empresa de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável por controlar em Brasília a distribuição de parte das bilionárias emendas de relator do Orçamento, fonte dos recursos dos kits de robótica.

As denúncias de um "balcão de negócios" no Ministério da Educação entraram na mira de parlamentares, que tentaram instalar uma CPI no Senado. O governo, no entanto, conseguiu melar a criação da comissão.

Fonte: Folha de São Paulo 

FAVORECIMENTO: Oposição vai ao Supremo contra Bolsonaro e ministro da educação por suposto favorecimento a pastores

Notícias-crime são motivadas pela divulgação de áudio, pelo jornal "Folha de S.Paulo", no qual o ministro diz repassar verbas para municípios indicados por pastores a pedido de Bolsonaro.

G1 — Brasília

Parlamentares de oposição apresentaram nesta terça-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícias-crime contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por suposto favorecimento a pastores na distribuição de verbas públicas.

As notícias-crime são motivadas pela divulgação de um áudio, pelo jornal "Folha de S.Paulo", no qual o ministro afirma que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores a pedido de Bolsonaro.

Ministro da Educação diz em áudio que prioriza amigos de pastor a pedido de Bolsonaro

Ministro da Educação diz em áudio que prioriza amigos de pastor a pedido de Bolsonaro

Em um dos documentos enviado ao STF, o líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), pede que, se confirmadas irregularidades, Milton Ribeiro seja afastado do cargo.

O pedido solicita ainda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema.

"O Ministério da Educação não pode ser utilizado como instrumento de propaganda ideológica do governo federal, muito menos como um local para troca de favores e agrados a aliados do presidente da República", afirma o pedido da oposição.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também enviou uma notícia-crime ao STF para pedir a investigação das condutas de Milton Ribeiro, dos pastores citados e do presidente Jair Bolsonaro.

"Não se pode admitir que o Ministro da Educação transforme um dos Ministérios mais relevantes para o futuro do País e de maior peso orçamentário em um verdadeiro balcão de negócios. A distribuição de recursos públicos afetos à referida pasta ministerial não pode ser feita às escuras, sem a observância dos princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência, buscando beneficiar os amigos do rei", diz o documento.

Randolfe pede que Ribeiro e Bolsonaro sejam investigados pelos crimes de peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.

Os pastores, segundo Randolfe, devem ser investigados por tráfico de influência e corrupção ativa. E os servidores do MEC apontados como supostos integrantes de um "gabinete paralelo", investigados por usurpação de função pública.

O PSOL informou que acionou o Ministério Público para pedir que o ministro e Bolsonaro sejam investigados, além dos dois pastores.

"A atuação do ministro Ribeiro, seguindo as diretrizes de Bolsonaro e seus apoiadores mais influentes, longe do que preconiza a boa atuação do servidor público, atende a interesses particulares e pessoais, e não ao interesse público", afirmou o PSOL na representação.

O partido diz ainda que podem ter sido cometidos os crimes de tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.

Câmara

Na Câmara, dois deputados apresentaram requerimentos que pedem a convocação do ministro para prestar esclarecimentos ao plenário. A bancada do partido Novo na Câmara também fez pedido semelhante.

Um dos requrimentos é do deputado Ricardo Silva (PSB-SP). Ele argumenta que atuações de pessoas sem cargo ou função pública na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) podem caracterizar crime de responsabilidade ou tráfico de influência.

“Tais atitudes são totalmente dissonantes ao corte das verbas da educação que, apenas no atual governo, teve o menor orçamento da educação da década”, afirma no pedido

A deputada Luizianne Lins (PT-CE), autora de outro requerimento, diz que o episódio “afronta o republicanismo constitucional e fere princípios democráticos”.

“O mais grave é a afirmação de que este foi um pedido especial do Presidente da República, fato que agride a ética, a Carta Magna e demonstra o caráter fisiológico do governo Bolsonaro”, destaca na peça.

A votação dos requerimentos de convocação depende de inclusão na pauta pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). Conforme o regimento interno, para serem aprovados, precisam ter voto da maioria dos deputados presentes na sessão de votação.

No início da noite, Lira não quis responder sobre eventual convocação do ministro para se explicar no plenário da Câmara. Pelo menos cinco requerimentos com essa finalidade já foram apresentados.

Lira disse não ter escutado o áudio. Mas afirmou que haverá "repercussão" se algo "fugir do padrão de um ministro".

"Ele [Milton Ribeiro] falou isso e ele é quem tem que se explicar com relação a isso. Não pode haver dúvidas com relação à seriedade tanto do trabalho do ministro, principalmente da Educação, quanto do ministério. Vamos esperar, eu já soube que houve pedidos de posicionamento por parte inclusive da bancada evangélica", disse a jornalistas.

Senado

Entre os senadores, Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime em que pede a investigação de Milton Ribeiro.

“Resta claro que o ministro da Educação, ao conceder liberação célere de recursos, priorizando atender ‘a todos que são amigos do Pastor Gilmar’, patrocina ou apadrinha diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se para isso da sua qualidade de funcionário público, o que configura crime de advocacia administrativa”, afirmou o petista.

Alessandro Vieira (PSDB-SE), juntamente com os deputados Felipe Rigoni e Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou na Procuradoria Geral da República uma representação contra o ministro da Educação.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse não ter elementos para fazer uma avaliação do caso.

“Todos os ministérios devem tratar de maneira isonômica, levando em conta os melhores interesses de todos os estados e municípios do Brasil. Eu confio nisso, confio que o Ministério da Educação não vai fugir a essa regularidade e a essa rotina de tratar todos de forma igual. É o que eu espero. É um caso a ser explicado, esclarecido, demonstrar que não há qualquer tipo de favorecimento. Sobretudo, dar o crédito ao ministro para que ele possa fazer a explicação devida", declarou.

G1