Fachin mantém anulação de condenações de Lula

Correio Braziliense Por: Israel Medeiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, atendeu ao pedido da PGR e remeteu a decisão (que anulou as condenações do ex-presidente Lula na Lava-Jato) ao plenário do STF. Mais cedo, a PGR encaminhou um recurso que pedia que a 13ª Vara Federal de Curitiba voltasse a ter competência para julgar os casos do petista. Fachin, no entanto, decidiu pela manutenção da anulação das condenações.

No agravo de regimento, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pedia que o recurso fosse julgado por órgão colegiado (nesse caso, o plenário da Corte), caso não houvesse concordância do relator pelo retorno dos processos a Curitiba. São eles o caso do triplex em Guarujá-SP, o Sítio de Atibaia (SP), o caso da sede do Instituto Lula e as doações ao Instituto Lula.

O documento detalha, ainda, que, caso nenhum dos pedidos seja acatado, os processos sejam enviados à Seção Judiciária de São Paulo, tendo em vista que os casos em questão abrangem fatos e valores relativos a imóveis e ao instituto sediados no estado. "Com a manifestação da Defesa Técnica ou escoado o prazo, sem apresentação de contrarrazões, remeta-se à Presidência, sem nova conclusão ao Relator, para inclusão em pauta, consoante a regra regimental", escreveu Fachin no despacho.

Fachin pede que 2ª Turma julgue no dia 26 pedido de liberdade de Lula

A defesa do ex-presidente, preso há mais de dois meses, entrou no início deste mês com um novo pedido de liberdade no STF e STJ

Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Foto: NELSON ALMEIDA / AFP

Estadão Conteúdo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja incluída na pauta da Segunda Turma do dia 26 de junho um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a prisão.

Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá.

A defesa do ex-presidente, preso há mais de dois meses, entrou no início deste mês com um novo pedido de liberdade no STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição é para que as Cortes suspendam os efeitos da condenação no caso do triplex no Guarujá até que julguem no mérito os recursos extraordinário (analisado no STF) e especial (do STJ).

Na última segunda-feira, 11, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o caso.

Os recursos, contra a condenação que resultou na prisão de Lula, ainda precisam ser admitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que já rejeitou a concessão de efeito suspensivo no caso.

Ritmo

O ex-ministro Sepúlveda Pertence, advogado de Lula, disse que o petista está sofrendo uma "injustiça", após audiência com Fachin no STF na última segunda-feira.

Sepúlveda criticou o fato de o TRF-4 ter levado um tempo similar (cerca de 42 dias) para analisar a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro e enviar a notificação do Ministério Público Federal para se manifestar sobre a admissão de recursos da defesa aos tribunais superiores.

"O tribunal levou 40 dias, ao contrário da rapidez com que julgou, para intimar o Ministério Público pra responder (aos recursos). A velocidade varia conforme o ato", disse Sepúlveda na ocasião.