Julgamento de Moro pelo CNJ divide membros do órgão

Blog Magno Martins 

De acordo com um deles, não é hora de tirar Moro do alcance do conselho

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve adiar o julgamento do ex-juiz Sergio Moro, acusado, entre outras coisas, de parcialidade em decisões que tomou como magistrado.

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, queria decidir se Moro ainda poderia ser julgado pelo CNJ, já que deixou a carreira. Outros integrantes do colegiado questionaram a pressa.

De acordo com um deles, não é hora de tirar Moro do alcance do CNJ, arquivando de pronto seus processos.

Por outro lado, não há clima para condená-lo. O melhor, portanto, seria deixar os casos em banho-maria. E Moro sob tensão.

Moro vai ter que se explicar ao CNJ sobre liberação da delação de Palocci

Foto: Google imagens

Wscom

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta quinta-feira (4) que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, apresente em quinze dias explicações sobre a divulgação da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.

A decisão foi tomada a partir de representação apresentada ao CNJ pelos deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP), que pediram que o juiz seja punido.

Após Moro enviar as informações, o ministro Humberto Martins vai decidir sobre o pedido de liminar de afastamento do juiz. O caso corre em sigilo no CNJ.

De acordo com o deputados, a decisão que autorizou a divulgação da delação, na última segunda (1º), é política e tem o objetivo de prejudicar campanhas do Partido dos Trabalhadores.

“O depoimento prestado pelo ex-ministro, conquanto seja de interesse público, não deveria ter o seu sigilo liberado e disponibilizado pela imprensa nesse momento de elevada temperatura política, senão com o deliberado propósito de interferir ilicitamente na disputa que se aproxima e onde o Partido dos Trabalhadores, democraticamente, esponta como um dos preferidos da sociedade brasileira”, diz a representação.

Para os deputados petistas, o juiz está “interferindo ilegitimamente na regularidade das eleições”.

Eles pedem abertura de um procedimento administrativo disciplinar e a punição compatível – no CNJ, a punição pode ser censura, pena mais branda, até aposentadoria compulsória, a punição máxima. A abertura do procedimento só será decidida pelo corregedor após Moro prestar informações.

Segundo a representação, o país “se encontra totalmente voltado para um disputado processo eleitoral”. Afirmam os parlamentares que, recentemente, promotores e procuradores “tentaram desestabilizar determinadas candidaturas e interferir na regularidade do processo eleitoral”, o que levou a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público a apurar a atuação deles. Conforme o pedido, “o juiz federal ora representado vem trilhando esse mesmo caminho”.

“A postura do Representado é extremamente grave, colocando em dúvida, como dito, sua imparcialidade, na medida em que se utiliza da posição que conseguiu auferir na sociedade, para interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas”, completa a representação.

CNJ: magistrado custou cerca de R$ 48,5 mil por mês no Brasil em 2017

O custo médio de um magistrado brasileiro foi de R$ 48,5 mil mensalmente, número que inclui juízes, desembargadores e ministros

A despesa média de cada magistrado faz parte de extenso relatório divulgado nesta segunda pelo CNJ

Foto: Lucas Castor/Agência CNJ

Estadão Conteúdo

O custo médio mensal de um magistrado brasileiro foi de R$ 48,5 mil ao longo do ano passado, mostra o levantamento "Justiça em Números", divulgado nesta segunda-feira (27) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número inclui juízes, desembargadores e ministros. Em 2016, esse custo havia sido R$ 47,7 mil.

No ano passado, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) registrou a maior despesa média com um magistrado, R$ 100,6 mil. Em 2016, o maior custo também foi do TJ-MS, com R$ 95,8 mil.

Segundo o CNJ, além da remuneração dos magistrados, o valor também inclui os pagamentos de encargos sociais, previdenciários e imposto de renda. Por representar o "custo" médio deste servidor, o cálculo também considera despesas de viagens a trabalho, como passagens e diárias.

O dados compreendem cinco tribunais regionais federais, 24 tribunais regionais do trabalho, 27 tribunais regionais eleitorais, 27 tribunais de Justiça estaduais, três tribunais de Justiça Militar estaduais, e quatro tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar). Os valores não incluem os custos com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A despesa média de cada magistrado faz parte de extenso relatório divulgado nesta segunda pelo CNJ, que inclui estatísticas sobre movimentação processual no judiciário, custos gerais, produtividade, acervo processual, execução judicial, entro outras.

Diferenças

Entre os tribunais superiores, o maior custo médio de cada magistrado está entre os integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com R$ 44,1 mil. Na média entre TST, STJ, STM e TSE o valor fica em R$ 37,9 mil.

O menor custo médio está nos tribunais regionais eleitorais, com R$ 8,4 mil. O maior valor, por outro lado, está registrado nos tribunais de justiça militares, com R$ 52,6 mil. Na Justiça Estadual, a despesa média com cada magistrado é de R$ 49,7 mil. Na do Trabalho, é de R$ 41,7 mil.

Segundo o CNJ, em 2017, a força de trabalho no poder judiciário era composta, entre outros funcionários, por pouco mais de 18 mil magistrados.

No total, o Poder Judiciário gastou R$ 90,8 bilhões no ano passado, contra R$ 84,8 bilhões de 2016 - um crescimento de 4,4% Esse valor inclui recursos humanos e as demais despesas. Os benefícios pagos correspondem a R$5,5 bilhões dos gastos totais.

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Pena

No âmbito da Justiça Criminal, o CNJ destacou que o cumprimento de penas privativas é o maior desde 2009. Duas em cada três (65%) das execuções penais iniciadas em 2017 eram privativas de liberdade. Também o maior em nove anos, o total de execuções penais pendentes chegou a 1,44 milhão. O valor avança sem pausa desde 2014.

Moro, Favreto e Gebran são alvo de infrações disciplinar pelo CNJ

Favreto, Gebran e Moro

Corregedoria do CNJ vai apurar condutas de Favreto, Gebran e Moro

Jornal do Comércio Blog do Jamildo

    

Estadão Conteúdo – O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e também do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR).

O CNJ recebeu oito representações contra Favreto e duas contra Moro. Elas pedem a apuração sobre possível infração disciplinar dos magistrados no episódio que resultou na liminar em habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, e posteriores manifestações que resultaram na manutenção da prisão.

As dez representações serão sobrestadas e apensadas ao procedimento “já que se trata de uma apuração mais ampla dos fatos”, informou a Corregedoria. De acordo com nota do órgão, o pedido de providências será autuado e os trabalhos de apuração iniciados imediatamente pela equipe.

Apesar da decisão do desembargador Favreto, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, manteve a posição do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato, que vetou a libertação do petista, preso desde abril. Antes disso, o próprio Moro divulgou despacho em que recomendava o não cumprimento da liminar.

Representações

A primeira representação ao CNJ foi protocolada no domingo, 8, pela ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis. A segunda foi apresentada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Adriana Miranda Palma Schenkel. Outra representação foi feita pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Para cerca de cem integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, a decisão do desembargador Favreto “viola flagrantemente o princípio da colegialidade”. “A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão não aplicam as decisões firmadas por Órgão Colegiado do Tribunal”, citam. Ainda há uma representação do Partido Novo, duas do senador José Medeiros (Podemos-MT) e uma do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF).

Quem assina as representações contra Moro são o estudante de Direito de Rolândia (PR) Benedito Silva Junior, que já protocolou habeas corpus a favor de Lula em outras ocasiões, e o advogado mineiro Lucas Carvalho de Freitas. Os três deputados que pediram a liberdade de Lula – Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) – vão entrar com representações no CNJ não só contra Moro, mas também contra os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores.

Punição para juízes dobra em 2013

Conselho Nacional de Justiça dobra punições aplicadas a juízes em 2013

Com uma atuação mais rigorosa na comparação com os últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em 2013 aposentar compulsoriamente 12 magistrados e afastar outros 13 suspeitos de envolvimento em fraudes, que incluem desvio de dinheiro público, venda de sentença e uso do cargo para favorecimento pessoal, segundo dados de balanço do conselho.

PUNIÇÕES DO CNJ A MAGISTRADOS

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Em relação aos dois anos anteriores, 2011 e 2012, dobrou o número de investigações abertas e de magistrados aposentados compulsoriamente. Desde o início da atuação do CNJ, em 2005, 41 juízes foram aposentados compulsoriamente.

A aposentadoria compulsória, pela qual o juiz perde o cargo e continua recebendo salário, é a punição máxima permitida para magistrados na esfera administrativa.

Se houver processo judicial, o juiz pode ser exonerado e perder o cargo ou ter a aposentadoria cassada. Em muitos casos de juízes investigados e punidos pelo CNJ, há processo em andamento na Justiça.

O corregedor-nacional do CNJ, ministro Francisco Falcão, afirmou ao G1 que o conselho tem ficado menos “corporativista”  em relação aos casos de fraude envolvendo magistrados.

“O conselho está mais rigoroso na apuração de investigações. É um trabalho sem barulho. [...] Eu acho que o corporativismo está com os dias contados. Houve uma mudança muito forte. O Brasil teve mudança, com essas manifestações, indignações. Eu acho que a partir de agora é muito difícil defender quem faz coisa errada.”

O conselho está mais rigoroso na apuração de investigações. É um trabalho sem barulho. [...] Eu acho que o corporativismo está com os dias contados. Houve uma mudança muito forte. O Brasil teve mudança, com essas manifestações, indignações. Eu acho que a partir de agora é muito difícil defender quem faz coisa errada.”

Francisco Falcão, corregedor do CNJ

Falcão destacou que os corregedores das gestões anteriores, os ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon, tinham mais dificuldade para conseguir abrir investigações e determinar punições.

“O problema não foi o ministro Dipp, a ministra Eliana. Mas pegaram uma composição corporativista e não puderam fazer nada. O corregedor só tem um voto.”

Para o ministro, ainda há “maçãs podres” a serem retiradas do Judiciário. “A grande limpeza foi feita. A grande maioria do Judiciário é feita por juízes de comportamento republicano, que trabalham. Mas, infelizmente, temos maçãs podres que temos que extirpar do Poder Judiciário, sob pena de essa meia dúzia contaminar os demais”, afirmou. Falcão destacou que, em 2014, serão realizados “outros procedimentos para tirar maus juízes” de seus cargos.

Em 2013, o CNJ realizou 24 sessões e julgou 852 processos, envolvendo apurações sobre a atuação de magistrados no país. Foram 19 punições, sendo 12 aposentadorias cumpulsórias, quatro censuras, uma advertência, uma remoção compulsória (transferência) e uma disponibilidade (afastamento da função).

Casos mais graves

Para o corregedor, os casos mais graves verificados em 2013 foram os que envolveram suspeita de fraudes em pagamento de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça) por ex-dirigentes do Tribunal de Justiça da Bahia e o caso do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná Clayton Camargo, investigado por venda de sentença.

Na Bahia, o CNJ afastou dos cargos o então presidente, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto. Segundo o conselho, eles atuaram para inflar em R$ 448 milhões valores de precatórios, mas ambos negaram as acusações.

No Paraná,o desembargador tentou pedir aposentadoria para evitar a investigação, mas o CNJ suspendeu a aposentadoria. O conselho vai apurar, além da suspeita de venda de sentença em uma disputa judicial por guarda de crianças, tráfico de influência e enriquecimento incompatível com a renda de magistrado. Camargo, que renunciou à presidência do TJ em razão das denúncias, nega as acusações.

Grilagem, fraude em adoções e favorecimento

Uma das aposentadorias compulsórias deste ano foi determinada para o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) Bernardino Lima Luz. O CNJ entendeu que ele se aproveitou do cargo para permitir a ocupação de uma fazenda. Ele negou ter participado de irregularidades.

Foi aberta investigação contra juiz suspeito de fraude em processo de adoção na cidade de Monte Santo, no interior da Bahia. O caso foi revelado pelo Fantástico em outubro do ano passado. Segundo a reportagem, os cinco irmãos foram retirados pela polícia da casa dos pais biológicos em junho de 2011 e levados para morar em Campinas e Indaiatuba, no estado de São Paulo, por decisão do magistrado sem que a família ou o Ministério Público fossem ouvidos.

Dois magistrados do Mato Grosso foram afastados por suspeitas de favorecimento a uma empresa do ramo frigorífico.

Um juiz de Goiás também foi afastado após suspeita de favorecer um cartório de Goiânia, apontado como o que mais faturou no país em 2012. Conforme o processo, o magistrado determinava que serviços fossem realizados sempre no mesmo cartório.

G1

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No Brasil, 5,5 milhões de crianças não têm pai no registro

Da redação: 
redacaocasinhasagreste@bol.com.br

Rio tem o maior número de filiações incompletas, seguido de São Paulo, com 663.375 menores de idade sem pai

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, apontam que há 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento.

O Estado do Rio lidera o ranking, com 677.676 crianças sem filiação completa, seguido por São Paulo, com 663.375 crianças com pai desconhecido. O Estado com menos problemas é Roraima, com 19.203 crianças que só têm o nome da mãe no registro de nascimento.

"É um número assustador, um indício de irresponsabilidade social. Em São Paulo, quase 700 mil crianças não terem o nome do pai na certidão é um absurdo", diz Álvaro Villaça Azevedo, professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e diretor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap).

Segundo o professor, ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito à personalidade e à identidade de toda criança. "Além disso, é uma questão legal para que essa pessoa possa ter direito a receber herança, por exemplo", afirma.

Para o juiz Ricardo Pereira Júnior, titular da 12.ª Vara de Família de São Paulo, ter tanta criança sem registro paterno é preocupante. "Isso significa que haverá a necessidade de regularizar essa situação mais para a frente. Uma criança sem pai pode sofrer constrangimentos, além de estar em uma situação de maior vulnerabilidade, pois não tem a figura paterna."

Nelson Susumu, presidente da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), também considera o número preocupante, e ressalta que há ações para diminui-lo. "O programa Pai Presente do CNJ foi criado para tentar reduzir esse número."

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