STF mantém afastamento de Ibaneis Rocha do governo do DF por 90 dias

Oito ministros acompanharam o relator Alexandre de Moraes. André Mendonça e Nunes Marques — indicados por Bolsonaro — divergiram.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Foto do governador afastado do DF, Ibaneis Rocha. — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal por 90 dias em decorrência do vandalismo promovido por bolsonaristas radicais em Brasília no domingo (8). O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (11), em plenário virtual.

O STF também votou por manter a determinação de prisão de prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres; e do ex-comandante da PM, Fábio Augusto Vieira.

Oito ministros acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moares: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. André Mendonça e Nunes Marques — indicados elo ex-presidente Jair Bolsonaro — divergiram.

Mendonça votou contra o afastamento de Ibaneis e pela decretação de medidas cautelares diversas da prisão para Anderson Torres e para o ex-comandante da PM. Nunes Marques votou contra o afastamento de Ibaneis e contra a prisão preventiva para Torres e o ex-comandante.

Além do próprio Moraes, votaram a favor das medidas os ministros:

Gilmar Mendes

Edson Fachin

Carmen Lúcia

Dias Toffoli

Luís Roberto Barroso

Luiz Fux

Ricardo Lewandowski

Rosa Weber

Em nota divulgada ainda na quarta (11), quando já havia maioria no plenário virtual para manter o afastamento, Ibaneis divulgou nota em que disse receber a decisão "com serenidade e respeito".

Ibanais também afirmou aguardar que "toda apuração chegue o mais rápido possível ao seu final para que assim a verdade seja restabelecida".

"Tenho a consciência tranquila e a certeza que não fui conivente com qualquer ato criminoso. Ao contrário, como já divulgado nos áudios e documentos que juntei ao inquérito e que fiz chegar a todos os senhores Ministros e a população, fui levado a erro pelas autoridades da segurança que estavam à frente da operação. Sigo confiante em Deus e na justiça", prossegue a nota.

Alexandre de Moraes determina prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres

Alexandre de Moraes determina prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres

Bloqueios proibidos

Nesta quinta-feira (12), o plenário virtual do STF começou a julgar se mantém decisão de Moraes que determinou, nesta quarta-feira (11), que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias.

A proibição também vale para invasão de prédios públicos ou bloqueios que interrompam o acesso a estes edifícios.

O julgamento começa à 0h e termina às 23h59. No plenário virtual, os ministros inserem seus votos em um sistema eletrônico do tribunal.

Acampamentos e investigação

A decisão de Moraes foi tomada horas depois da destruição provocada por bolsonaristas radicais em Brasília, no domingo (8). Na ocasião, o ministro ordenou:

dissolução dos acampamentos em imediações dos Quarteis Generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos;

prisão, em flagrante, de participantes de manifestação nos QGs pelos crimes de: atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição e incitação ao crime. Os crimes estão previstos no Código Penal e na lei que tipifica o terrorismo;

desocupação de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional;

apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal. Os proprietários deverão ser identificados e ouvidos, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros, dos contratantes do transporte, inclusive apresentando contratos escritos caso existam, meios de pagamento e quaisquer outras informações pertinentes;

proibição da entrada de ônibus e caminhões com manifestantes no DF até 31 de janeiro.

Imagens mostram funcionamento do acampamento de bolsonaristas radicais em Brasília — Foto: TV Globo

Moraes também tomou medidas relacionadas à investigação, ou seja, para viabilizar a identificação e responsabilização dos criminosos. São elas:

a ANTT vai manter e enviar ao processo o registro de todos os veículos que ingressaram no Distrito Federal entre os dias 5 e 8 de janeiro de 2023;

a PF deve obter todas as imagens das câmeras do Distrito Federal que possam auxiliar no reconhecimento facial dos terroristas que praticaram os atos do dia 8 de janeiro;

o TSE deve consultar dados de identificação civil e outros dados biográficos necessários à identificação e localização de pessoas envolvidas nos atos terroristas do dia 8 de janeiro;

bloqueio de perfis em redes sociais que estimulam atos antidemocráticos.

Decisão sobre Torres e comandante da PF

Na decisão em que determinou a prisão do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar Fábio Augusto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o comportamento dos dois coloca em risco a segurança de autoridades.

Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal ao determinar a prisão dos dois, como desdobramento dos atos terroristas que tomaram conta da Praça dos Três Poderes no último domingo (8).

Destruição promovida por minoria violenta de bolsonaristas radicais gera prejuízo material enorme

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"Os comportamentos de Anderson Gustavo Torres e Fábio Augusto Vieira são gravíssimos e podem colocar em risco, inclusive, a vida do presidente da República, dos deputados federais e senadores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal", escreveu Moraes.

Moraes entendeu que houve omissão e conivência por parte de Torres e Augusto ao não atuarem para conter os terroristas e evitar a destruição nas sedes dos poderes da República.

Os fatos que indicam a omissão e conivência, segundo Moraes, são:

ausência de policiamento necessário na Praça dos Três Poderes, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal;

autorização para que mais de 100 ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos;

a "total inércia" ao não desmontarem o acampamento criminoso na frente do QG do Exército, "mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas".

O ministro também entendeu que as prisões são necessárias para evitar a destruição de provas e entraves à investigação.

G1 

Polícia Federal faz operação contra bolsonaristas radicais suspeitos de organizar atos antidemocráticos

Operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Buscas acontecem em oito estados (AC, AM, ES, MT, MS, PR, RO e SC) e no Distrito Federal.


Por Wellington Hanna, Márcio Falcão e Isabela Camargo, TV Globo e GloboNews — Brasília

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e é relacionada à investigação sobre atos antidemocráticos contra o resultado das eleições.

A TV Globo apurou que o número de mandados pode passar de 100. Também foram autorizados mandados de prisão. Além disso, há ordens de:

Um dos alvos é o deputado estadual Carlos Von (DC-ES), outro é o também deputado estadual Capitão Assunção (PL-ES). Os nomes dos alvos da operação não haviam sido divulgados até a última atualização desta reportagem. Ao todo, no Espírito Santo, foram 4 prisões.
A TV Globo registrou o momento em que, no Mato Grosso, Rafael Yonekubo, Analady Carceiro e Adaviso Azevedo da Silva chegaram à delegacia para prestar depoimento.
Segundo a PF, a operação foi deflagrada em razão dos bloqueios ilegais em rodovias contra o resultado das eleições.
Os mandados de busca são cumpridos em sete estados (Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia e Santa Catarina) e no Distrito Federal.
Em Santa Catarina, por exemplo, são cumpridos 15 mandados. Em um dos locais, ainda não informado, a PF apreendeu 11 armas, entre as quais submetralhadora, fuzil, rifles com luneta e munições --o que policiais consideraram um arsenal. Não havia ninguém no momento da apreensão.
Na noite anterior a operação, um grupo bloqueou uma rodovia federal com pneus queimados e "miguelitos" em Santa Catarina. O ato foi considerado "terrorista" pela Polícia Rodoviária Federal.


Bloqueio de bolsonaristas na Rodovia Castello Branco em 2 de novembro — Foto: Reprodução/TV Globo

Em 17 de novembro, Alexandre de Moraes já havia determinado o bloqueio de bens de 43 empresas e pessoas suspeitas de financiar os atos antidemocráticos. A maioria delas é de Mato Grosso.
Ainda não se sabe se os alvos da decisão estão entre os alvos da operação desta quinta-feira (15)
Nomes: Os identificados por envolvimento em bloqueios golpistas.
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Atos antidemocráticos

Relembre alguns dos atos antidemocráticos registrados nas última semanas:


Tocantins: Em 23 de novembro, agentes da Polícia Civil foram hostilizados por bolsonaristas radicais acampados em frente ao 22º Batalhão de Infantaria do Exército, em Palmas, ao averiguar a presença de crianças e adolescentes no local.



Rondônia: Em 18 de novembro, a tubulação de bairros da cidade de Ariquemes foi arrebentada por supostos manifestantes, e a população ficou sem água tratada. Além disso, uma mulher contou em um vídeo não ter chegado a tempo de ver a mãe doente ainda com vida por ter sido barrada em um bloqueio ilegal.


São Paulo: No dia 23 de novembro, dois trechos da Rodovia Anhanguera, em Campinas, foram bloqueados por bolsonaristas radicais que danificaram caminhões. Além disso, um servidor do IBGE foi espancado por bolsonaristas radicais em Amparo ao tentar fugir de um protesto.


Paraíba: No dia 2 de novembro, uma mulher foi agredida por bolsonaristas radicais e presa pela PM por embriaguez, mesmo sem fazer teste.


Mato Grosso: No dia 22 de novembro, um pai implorou para que bolsonaristas radicais o deixassem passar com o filho, que faria uma cirurgia, e disse que o grupo usava facões. Em outro caso, um grupo de estudantes foi impedido de passar de ônibus e caminhou mais de 5 km para fazer o Enem. Ainda no estado, dois suspeitos foram presos por atos análogos a terrorismo e por porte ilegal de armas ao tentar incendiar caminhão em Sinop. Um homem também foi agredido por participantes de um bloqueio.



Pará: No dia 24 de novembro, no Pará, a Polícia Federal prendeu seis suspeitos de atos golpistas e ataque à Polícia Rodoviária Federal.


Santa Catarina: No dia 18 de novembro, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu bombas, "miguelitos" e comparou bolsonaristas radicais a black blocs. Em outro caso, um vídeo mostra um grupo de bolsonaristas radicais agredindo uma mulher após derrota nas urnas. Ainda em SC, policiais rodoviários levaram golpes de barras de ferro em um bloqueio bolsonarista.


Paraná: No dia 8 de novembro, um caminhoneiro foi agredido ao tentar furar um bloqueio feito por bolsonaristas radicais em uma rodovia.


Acre: No dia 22 de novembro, Rio Branco enfrentou redução da frota de ônibus por causa do desabastecimento de combustível, além de sofrer com falta de cimento e alimentos perecíveis por conta de bloqueios golpistas em Rondônia.




Íntegra




Leia a íntegra da nota da PF sobre a operação:


Brasília/DF – A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (15/12), 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022.


As medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, em face de pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública.



As informações estão restritas à nota.