Recomendação objetiva coibir possíveis entradas de policiais em casa de acusados, sem consentimento, e se baseia na experiência do estado de São Paulo.
G1 PB
Ministério Público recomenda uso de câmeras individuais por policiais civis e militares na Paraíba — Foto: Divulgação/Polícia Militar da Paraíba
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que policiais militares e civis passem a utilizar câmeras no exercício da função. A recomendação foi destinada ao secretário de Segurança e Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar, ao delegado geral da Polícia Civil e também deve ser enviada ao governador João Azêvedo.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba e com a Procuradoria do Estado para obter respostas sobre a recomendação, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.
Segundo a recomendação, os policiais devem usar as câmeras quando estiverem realizando prisões em flagrante, preventiva ou temporária em casas de acusados, ou ainda durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão.
De acordo com o Ministério Público, a recomendação considera diversas razões, como o recebimento de decisões judiciais da Vara de Entorpecente da Capital anulando provas do processo criminal e absolvendo réus por falta de idoneidade sobre a droga apreendida na casa dos acusados.
Os promotores do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap/MPPB), órgão responsável pela expedição do documento, explicaram que cabe ao Estado provar que a entrada policial na residência foi feita com o livre e voluntário consentimento do morador, e que não houve nenhuma forma de coação.
O documento também pede que a secretaria observe às contratações públicas para efetivar a aquisição das câmeras no menor tempo possível. As autorizações dos moradores para a entrada de policiais em residências devem ser gravadas por qualquer dispositivo, ainda segundo a recomendação.
A recomendação também está fundamentada no julgamento do Habeas Corpus nº 598.051-SP, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado no último dia 15 de março, que pede o aparelhamento das polícias e seu treinamento no uso do equipamento audiovisual individual.
Também foi considerada a experiência da Polícia Militar de São Paulo, que implementou o uso de câmeras em 18 batalhões. Os dados locais mostram que, em junho deste ano, após o uso da ferramenta, nenhum dos batalhões registrou mortes por intervenção policial.
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