Governo Bolsonaro elabora proposta para diminuir FGTS de todos os trabalhadores

Minutas preveem corte da alíquota de contribuição e redução da multa em caso de demissão sem justa causa

O governo Jair Bolsonaro (PL) estuda uma ampla flexibilização nas regras do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), sob a justificativa de reduzir o custo dos empregadores na contratação.

Em três minutas de MPs (medidas provisórias), às quais o Jornal Folha de São Paulo  teve acesso, o Ministério da Economia propõe cortar a alíquota de contribuição que as empresas recolhem sobre o salário dos trabalhadores, de 8% para 2%, e reduzir a multa sobre o saldo em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%;

“A proposta de redução das alíquotas das contribuições dos serviços sociais autônomos não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos”, diz o texto, que se repete nos três documentos.

“A proposta de redução das alíquotas das contribuições dos serviços sociais autônomos não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos”, diz o texto, que se repete nos três documentos.

As medidas foram redigidas pela Subsecretaria de Política Fiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica), vinculada ao Ministério da Economia.

Um integrante da equipe econômica confirmou à reportagem que a proposta está em estudo, mas ressaltou que ainda não há qualquer decisão final sobre o tema. Essa fonte explicou que a tentativa de aliviar os encargos trabalhistas é um assunto que preocupa a pasta.

Por isso, os técnicos têm trabalhado em opções de medidas, algumas restritas a grupos de trabalhadores ou outras mais amplas, como o corte geral das alíquotas.

Procurado oficialmente, o Ministério da Economia não respondeu.

O FGTS é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência. Fontes da pasta relataram não terem sido consultadas sobre a proposta e admitem ceticismo com a possibilidade de avanço.

Hoje, as empresas precisam recolher 8% do salário a uma conta individual do empregado no FGTS. Esse recurso fica no fundo e pode ser resgatado em algumas situações, como compra da casa própria ou demissão sem justa causa. Mais recentemente, o governo autorizou a opção de saques anuais, por meio da modalidade saque-aniversário, mediante adesão do trabalhador.

Se o trabalhador é dispensado sem justa causa, ele pode resgatar todo o saldo disponível no fundo (caso não tenha optado pelo saque-aniversário). A empresa ainda precisa pagar uma multa de 40% sobre esse saldo, diretamente para o bolso do trabalhador.

Ao elaborar as medidas, o governo alega que a redução da carga tributária “favorece o crescimento e o desenvolvimento econômico do país, pois auxilia na retomada da atividade econômica, bem como na geração de emprego e renda”.

Para o Ministério da Economia, “o FGTS onera o empregador por incidir sobre a folha de pagamento das empresas”.

“A proposta de redução de 8% (oito por cento) para 2% (dois por cento) da alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS poderá contribuir, não apenas para a redução no custo da contratação de trabalhadores, como também para a melhoria do cenário econômico, o que possibilitará o aumento de novos empregos e novas contratações”, diz trecho da exposição de motivos de uma das medidas.

Já na proposta referente à redução da multa do FGTS para 20%, o governo afirma que a medida reduziria o custo da contratação de trabalhadores, além de contribuir para o aumento de novas admissões.

“Essa redução pode aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, uma vez que os empregadores terão recursos adicionais que poderão ser investidos tanto na capacitação de trabalhadores quanto na geração de novos postos de trabalho”, diz a minuta.

Em uma terceira proposta, o governo estuda cortar as alíquotas referentes às contribuições para o Sistema S. Elas seriam reduzidas a 0,30% para o Sebrae, a 0,50% para os serviços de aprendizagem Senac, Senai e Senat, a 0,75% para os serviços sociais Sesi, Sesc e Sest e a 1,25% para Sescoop e Senar.

O ministro Paulo Guedes é um ferrenho defensor do corte de encargos trabalhistas, os quais ele costuma chamar de “armas de destruição em massa”.

PortalPE10

Ajuda na pandemia: Guedes diz que governo não pretende prorrogar auxílio emergencial

Do ponto de vista do governo, não existe prorrogação', diz Paulo Guedes sobre auxílio emergencial

Ministro da Economia deu declaração durante evento virtual na tarde desta segunda-feira (23). Segundo informou blog de Valdo Cruz, ala política do governo voltou a defender a prorrogação.

 G1 — Brasília

O ministro Paulo Guedes, da Economia, afirmou na tarde desta segunda-feira (23) que o governo não pretende prorrogar o auxílio emergencial, concedido desde maio para desempregados e trabalhadores informais em razão da pandemia do coronavírus.

Em evento virtual promovido por uma empresa de investimentos, o ministro disse que há pressão política pela prorrogação e que a área econômica está preparada para reagir "se houver uma segunda onda" da Covid-19.

Mas, para Guedes, a doença "cedeu" e "está descendo", razão pela qual o auxílio não seria mais necessário porque, segundo afirmou, a economia "está voltando forte".

"A ideia é que o auxílio emergencial se extingue no final do ano. A economia está voltando forte, a doença está descendo. Eu não estou dizendo duas ou três semanas. Eu estou dizendo, de 1,3 mil, 1,4 mil mortes diárias, a coisa caiu para 300, 250. Agora, parece que voltou para 350. É uma tragédia de dimensões imensas, é terrível essa epidemia que abateu sobre o Brasil [...]. Contra evidência empírica, não há muito argumento. Os fatos são que a doença cedeu bastante e a economia voltou com muita força", declarou.

Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h deste domingo (22), o Brasil uma tem média móvel de 484 mortes por Covid por dia e em dez estados as mortes estão em alta.

"Do ponto de vista do governo não existe a prorrogação do auxílio emergencial. Evidente que há muita pressão política para isso acontecer. É evidente que tem muita gente falando em segunda onda, etc. e nós estamos preparados para reagir a qualquer evidência empírica. Se houver uma evidência empírica, o Brasil tiver de novo mil mortes, tiver uma segunda onda efetivamente, nós já sabemos como reagir, já sabemos os programas que funcionaram melhor", afirmou o ministro.

O governo começou a fazer os pagamentos do auxílio emergencial em maio. Inicialmente, iriam até julho. Depois foram prorrogados uma primeira vez até setembro e, uma segunda vez, até dezembro. No início, o valor era R$ 600, mas passou para R$ 300 nas últimas parcelas.

Segundo informou o blog de Valdo Cruz, a ala política do governo voltou a defender a prorrogação do auxílio emergencial por dois ou três meses em 2021 em razão da indefinição a respeito da criação de um novo programa social.

'O fato é que a doença cedeu substancialmente', diz Paulo Guedes sobre casos de Covid-19

'O fato é que a doença cedeu substancialmente', diz Paulo Guedes sobre casos de Covid-19

No último dia 12, Guedes afirmou que, se houver uma "segunda onda" da Covid-19 — que, para ele, não está caracterizada — a prorrogação seria "uma certeza". "Se houver uma segunda onda de pandemia, não é uma possibilidade, é uma certeza", declarou na ocasião.

Auxílio emergencial

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, calcula que uma prorrogação, por quatro meses do auxílio emergencial, no valor de R$ 300, para cerca de 25 milhões de pessoas custaria aos cofres públicos cerca de R$ 15,3 bilhões.

Para a IFI, o auxílio é importante, mas é necessário encontrar formas para financiá-lo, caso o governo e o Legislativo decidam estendê-lo outra vez.

“O espaço fiscal no teto [de gastos] não existe, é muito pequeno, exíguo para se fazer gastos adicionais. Se o teto for mantido como está, precisaria de compensação em outros gastos. E os gastos discricionários já estão num limite muito baixo”, disse Felipe Salto, diretor-executivo da IFI.

Na avaliação dele, a PEC emergencial – que busca soluções para a preservação do teto – não deve avançar neste ano, assim como a PEC do pacto federativo.

Tem que vender essa porra logo, diz Guedes sobre Banco do Brasil

A fala consta em vídeo gravado pelo Palácio do Planalto e tornado público nesta sexta-feira (22)

Paulo Guedes, ministro da Economia

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Da Folha de Pernambuco

Em reunião ministerial, o ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu que o governo privatize o Banco do Brasil, instituição que julgou estar pronta para ser vendida para a iniciativa privada. A defesa sofreu resistência por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que defendeu que só se fale em venda da instituição após 2023, ou seja, depois das próximas eleições presidenciais.

"É um caso pronto e a gente não tá dando esse passo. Senhor já notou que o BNDES e a Caixa que são nossos, públicos, a gente faz o que a gente quer. Banco do Brasil a gente não consegue fazer nada e tem um liberal lá. Então tem que vender essa porra logo", afirmou Guedes em reunião ministerial do dia 22 de abril.

A fala consta em vídeo gravado pelo Palácio do Planalto e tornado público nesta sexta-feira (22).

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu tornar pública a íntegra do vídeo da reunião ministerial citada pelo ex-ministro Sergio Moro em depoimento à Polícia Federal como um indício de que o presidente Jair Bolsonaro desejava interferir na autonomia da Polícia Federal.

O assunto sobre a privatização do banco ocorreu ao fim da reunião. Bolsonaro questionou Rubem Novaes, presidente da instituição, se ele não teria nada para falar.

Guedes tomou a palavra e aproveitou para defender a privatização do BB.

"O Banco do Brasil não é tatu nem cobra. Porque ele não é privado, nem público. Então se for apertar o Rubem, coitado. Ele é super liberal, mas se apertar ele e falar: 'bota o juro baixo', ele: 'não posso, senão a turma, os privados, meus minoritários, me apertam.' . Aí se falar assim: 'bota o juro alto', ele: 'não posso, porque senão o governo me aperta.'. O Banco do Brasil é um caso pronto de privatização", defendeu o ministro.

Ao longo da conversa, Novaes fala sobre a importância da instituição na agriculta, mas depois é estimulado pelo chefe da equipe econômica a defender a privatização do banco.

Guedes pede que o presidente do BB "confesse seu sonho" sobre o tema.

Bolsonaro, reticente à agenda privatista, interrompe e diz: "Faz assim: só em 2023 cê confessa, agora não", diz, insinuando que esse assunto só seja tocado após as próximas eleições presidenciais, de 2022, nas quais o presidente tem pretensões de se recandidatar.

"Em relação (risos) à privatização, eu acho que fica claro que com o BNDES cuidando do desenvolvimento e com a Caixa cuidando do financiamento da área social, o Banco do Brasil estaria pronto para um programa de privatização, né?", afirma Novaes.

Bolsonaro então insiste que esse tema seja tratado apenas após as eleições de 2022.

"Isso aí só se discute, só se fala isso em 2023, tá?", afirmou.

Novaes se queixa de que hoje a instituição tem pagado muito caro por antigos privilégios, como prioridade em folhas de pagamento, mas diz que atualmente não se trata mais de privilégio.
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Guedes: 'Vamos acabar com imposto mais cruel, o imposto sobre folha de pagamento'

Por: AE

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta sexta-feira (22), o fim dos encargos sobre a folha de pagamento de empregados. Segundo ele, esse é o encargo "mais cruel que existe". "Vamos acabar com o imposto mais cruel que existe no Brasil, o imposto sobre folha de pagamento. Você tira da informalidade. Você tem, de um lado, o ganho de produtividade do trabalho, o emprego, o salário e contribuições para a Previdência. (Se) Está todo mundo empregado, todo mundo pode pagar", disse Guedes, durante discurso no Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Rio.

Durante o evento, o ministro lembrou a situação de turbulência enfrentada por países vizinhos, como Venezuela e Chile. "O caminho do partido único, o caminho do confronto social, do fechamento econômico, não é o caminho", defendeu.

Para ele, o Brasil está no caminho certo, avançando na velocidade esperada pelo governo, gerando emprego de forma mais rápida que nos últimos anos.

"Nós estamos no caminho certo e vamos melhorar. O mundo está desacelerando, nós estamos acelerando. O mundo está se fechando, nós estamos começando a abrir, depois de 40 anos fechados", disse o ministro.

Guedes complementou que a abertura da economia será gradual, acompanhada de um processo de reindustrialização, com a reintegração do Brasil às cadeias globais.

Guedes diz que é possível 'consertar' se Bolsonaro 'fizer alguma coisa que não seja muito razoável'

Ao ser novamente questionado sobre interferência do governo no preço do diesel na Petrobras, ministro disse que ainda não conversou com o presidente sobre o assunto.

Por Luís Fernando Silva Pinto, TV Globo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou neste sábado (13), em Washington, nos Estados Unidos, que ainda não conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre a decisão de suspender a alta do diesel pela Petrobras nas refinarias, mas disse concordar com as preocupações provocadas pelo recuo.

"É evidente que aparentemente já houve um efeito ruim", afirmou o ministro.

Ao ser questionado pelos jornalistas sobre as razões e impactos da interferência do governo na política de preços da estatal, Guedes disse que prefere se "informar melhor" quando voltar ao Brasil, mas citou os caminhoneiros ao dizer que o presidente se preocupa com efeitos políticos do reajuste do diesel.

"O presidente já disse para vocês que ele não é especialista em economia. Então é possível que alguma coisa tenha acontecido lá. Ele ao mesmo tempo é preocupado com efeitos políticos. Estavam falando em greve dos caminhoneiros, esse tipo de coisa", afirmou.

Guedes disse ainda que ainda que é possível "consertar tudo", se "eventualmente" Bolsonaro fizer "alguma coisa que não seja muito razoável".

"Acho que o presidente tem muitas virtudes, fez muita coisa acertada e ele já disse que não conhece muito a economia. Então, se ele eventualmente fizer alguma coisa que não seja muito razoável, tenho certeza que nós conseguimos consertar. Uma conversa conserta tudo", afirmou o ministro.

Na véspera, Guedes, se negou a comentar a decisão de Bolsonaro. "Eu não sei nem do que vocês estão falando", disse o ministro.

'Não tenho informação suficiente', disse Guedes na sexta-feira sobre intervenção de Bolsonaro na Petrobras

Interferência

A Petrobras desistiu na noite de quinta-feira (11) do aumento do preço do diesel nas refinarias anunciado mais cedo. O recuo na decisão da companhia ocorreu após uma determinação do presidente Jair Bolsonaro. Para justificar a manutenção do preço, a estatal afirmou que há margem para postergar o aumento do diesel por "alguns dias".

Depois do anúncio do aumento, Bolsonaro determinou que a companhia revisasse a alta no preço do combustível. O presidente afirmou nesta sexta que não defende práticas "intervencionistas" nos preços da estatal, mas pediu uma justificativa baseada em números. E disse que telefonou para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

A interferência, no entanto, foi mal recebida pelos mercados. As ações da estatal na Bovespa tomaram um tombo de mais de 8% no pregão desta sexta, fazendo a empresa perder R$ 32,4 bilhões em valor de mercado.

O presidente marcou uma reunião para terça-feira (16) para discutir o assunto com ministros e responsáveis pela política de preços da Petrobras. Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, na reunião serão discutidos os aspectos técnicos da decisão da Petrobras que levou ao anúncio do reajuste de 5,7% no preço do óleo diesel nas refinarias.

A Petrobras afirmou na noite desta sexta, em esclarecimento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que a decisão de reverter o reajuste do diesel foi tomada após a avaliação de que as condições permitiam um espaçamento por mais alguns dias no reajuste do preço do combustível.

Na nota, a estatal afirma que, diante do anúncio do reajuste, e de ameaças de uma nova paralisação dos caminhoneiros, foi alertada pela União para o possível agravamento da situação.

"A Companhia, então, revisitou sua posição de hedge (um mecanismo de proteção financeira) e avaliou que as operações contratadas na quarta-feira (10/04/19) permitiam um espaçamento por mais alguns dias no reajuste do preço do diesel", afirmou a estatal.

A política de preços da Petrobras buscando a paridade está em vigor desde 2016, tendo passado por ajustes desde então. O mais recente movimento, anunciado em março, prevê que a companhia pode segurar a cotação do combustível por períodos mais longos nas refinarias, com alterações acontecendo em intervalos não inferiores a 15 dias.

Bolsonaro mandou suspender aumento do preço do diesel

Incertezas

A decisão trouxe incerteza com relação ao perfil liberal da administração Jair Bolsonaro e coloca em dúvida os passos futuros do governo na agenda econômica, segundo os analistas ouvidos pelo G1. Paulo Guedes é o maior expoente desse liberalismo no governo.

"Vai caindo a ficha de que a perspectiva liberal do governo pode não ser tão segura como se esperava", afirma o economista-chefe do banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves.

A principal preocupação dos investidores é que o governo Bolsonaro adote medidas similares às que foram praticadas em gestões passadas, quando o governo optou por não reajustar preços administrados, como dos combustíveis e da energia elétrica, gerando perdas às empresas desses setores.